PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e entidades sindicais a ela ligados estão usando seus sites na internet para divulgar a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e convocar trabalhadores para atos de campanha com o presidenciável, como o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que ofereceu o transporte.
No percurso da campanha do petista pelo país, já são visíveis também apoios mais diretos, como o que ocorreu na sexta em Manaus, quando 120 carteiros apareceram uniformizados para receber o candidato, o que viola a legislação eleitoral.
Na versão eletrônica do jornal "Tribuna Metalúrgica" de 16 de agosto, o sindicato convidou os trabalhadores a participarem da caminhada com Lula e José Genoino (PT), candidato ao governo de São Paulo, na terça. Para obter transporte, bastava ligar para o telefone que é o PABX da sede do sindicato em São Bernardo do Campo. Dizia o jornal: "Tem concentração às 8h na sede em São Bernardo, e se você quiser participar, o transporte está garantido. Basta ligar no telefone 4128-4200 e confirmar seu nome".
A legislação eleitoral proíbe que "entidades de classe ou sindical" contribuam com recursos para campanhas políticas, "em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie", diz o artigo 24 da lei 9.504, de 1997.
O artigo 26 considera como gastos eleitorais "despesas com transporte ou deslocamento de pessoal a serviço das candidaturas" e "propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a conquistar votos".
O presidente do sindicato, José Lopez Feijóo, admitiu que o transporte foi de graça, mas negou que o sindicato tenha pago.
Os sites da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da CNB (Confederação Nacional dos Bancários), além dos de outras entidades cutistas, têm divulgado atos petistas, reuniões e encontros sindicais nos quais são definidos apoios a Lula, entrevistas do candidato e artigos e documentos de campanha do presidenciável em suas agências de notícias.
A questão é polêmica para alguns advogados especializados em direito eleitoral. Afirmam que é difícil saber o limite entre a notícia e a propaganda eleitoral.
As notícias nos sites são sempre favoráveis a Lula e só ele tem espaço. As raras referências aos seus concorrentes são sempre desagradáveis para os adversários.
Exemplo do site da CNB: "Pacote para "acalmar o mercado" visa beneficiar José Serra" foi o título da notícia no dia 20 de junho.
A CUT pela primeira vez formalizou o apoio da entidade ao candidato do PT. Antes eram só dirigentes. "O apoio ao Lula era dado individualmente. Os nossos dirigentes sindicais optaram por essa candidatura porque ela representa melhor o que a CUT sempre defendeu", diz o presidente da entidade, João Felício, no site.
Secretário-geral da seção mineira da OAB, ex-juiz da Justiça Eleitoral em Minas e professor da UFMG, Hermes Guerreiro disse que o transporte pago pelo sindicato "absolutamente não é regular" porque essas entidades são "financiadas com o dinheiro do trabalhador". Entretanto, Guerreiro afirmou que o assunto se torna "subjetivo" quando chega aos tribunais pelo fato de haver a proibição mas não haver punição para a doação. "É uma aberração. É proibido, mas se doar o que acontece? A lei não diz nada."



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