da Reportagem Local

O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, estuda pedir a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as fraudes em desapropriações. Ele deve divulgar nos próximos dias um estudo mostrando que as superindenizações do Incra passam os R$ 4 bilhões.
Segundo o ministro, só 23% das áreas invadidas têm pedidos de reintegração. Para ele, isso mostra que as áreas de conflito não são tantas quanto se pensa.

Folha - O que o Ministério da Política Fundiária pode fazer em relação ao fato de o dono da fazenda Cristalino ter pago pela invasão da área?
Raul Jungmann - Vou pedir à assessoria jurídica do ministério para fazer um processo e passar às mãos do Ministério Público e também notificar a Polícia Federal para que ela entre nesse caso.

Folha - A desapropriação está descartada?
Jungmann - Acho praticamente impossível. Para que aconteça qualquer assentamento naquela área vou pedir um parecer do Ministério Público, da Procuradoria do Estado do Pará e solicitar acompanhamento da Ouvidoria Agrária Nacional. Esses dados obtidos pela Folha demonstram claramente uma tentativa de fraude. No que diz respeito a mim, essa área não deve ser desapropriada.

Folha - O sr. já havia tomado conhecimento de alguma outra fraude desse tipo?
Jungmann - Há muito tempo que eu denuncio as imperfeições, lacunas e brechas na legislação que possibilitam esse tipo de conluio numa ponta e, na outra ponta, a superindenização. A legislação contém brechas. Nós fechamos algumas e agora esperamos fechar as restantes.

Folha - O sr. pretende tomar alguma outra ação para conter as fraudes em desapropriações?
Jungmann - Tem uma parte em que os movimentos sociais podem ajudar. Sei que não é política dos movimentos participar desse tipo de acordo, mas eles deveriam punir integrantes que fazem isso. Além disso, deve-se repensar o processo de desapropriação. Talvez até criar um controle externo, uma espécie de auditoria externa. Estou pensando em levar ao Aloysio Nunes Ferreira (secretário-geral da Presidência) a idéia de que se faça uma sindicância, talvez até uma CPI em cima da questão das desapropriações.

Folha - Qual o motivo que levou o governo a decretar a fazenda Cristalino área de interesse social para reforma agrária?
Jungmann - Deve ter sido com base na pressão dos sindicatos locais. Eventualmente pode ter alguém aqui (no Incra) que esteja participando disso e, se identificado, será alvo de inquérito. (RGa)


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