DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os governos brasileiro e argentino anunciaram ontem medidas para a liberalização do comércio entre os dois países, retirando restrições comerciais que vinham sendo impostas mutuamente.
Segundo avaliação de FHC, isso contribuirá para o fortalecimento do Mercosul, pois "limpa a mesa" de negociações do bloco.
Os países concordaram em regulamentar até o próximo dia 11 as medidas para revitalização do CCR (Convênio de Créditos Recíprocos) acertadas na reunião de cúpula do Mercosul de julho.
O CCR é uma câmara de compensação entre os bancos centrais dos dois países e fornece um tipo de seguro para garantir o pagamento das exportações.
Pelas novas regras, os limites do CCR foram ampliados de US$ 100 mil para US$ 200 mil por operação de curto prazo (um ano). Em seis meses, os BCs poderão aumentar esse limite para US$ 300 mil. A compensação entre os bancos acontecerá a cada 60 dias.
Nas operações com prazo acima de um ano, o governo brasileiro decidiu que o Tesouro Nacional cobrirá os riscos da operação. Serão usados recursos de fundos para estimular as exportações.
Empresas brasileiras que não receberam pelas importações de companhias argentinas (e vice-versa) poderão repactuar a dívida no âmbito do CCR. O BNDES poderá emprestar até US$ 200 milhões para essas operações.

Acordo automotivo
Brasil e Argentina também confirmaram as bases do acordo automotivo assinado na cúpula em Buenos Aires. Para cada US$ 1 em carro exportado para a Argentina, o Brasil poderá importar US$ 2 com isenção tarifária. Antes, esse limite era de US$ 1,16.
"Isso aumentará o espaço para a indústria argentina exportar para o Brasil", comentou o ministro do Desenvolvimento, Sergio Amaral. Com essa medida, o governo brasileiro espera contribuir para a recuperação econômica do vizinho.
A "limpeza na mesa" de negociações incluiu ainda a decisão da Argentina de encerrar investigação sanitária sobre a carne suína exportada pelo Brasil. O país também deixará de aplicar medidas antidumping contra o frango.
Em contrapartida, o Brasil suspenderá queixa que tem contra o vizinho na OMC sobre as barreiras ao frango brasileiro. Na área têxtil, a Argentina se comprometeu a não abrir investigação contra suposta prática de dumping pelo Brasil. (JULIANNA SOFIA)



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