ANA FLOR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a quebra de sigilos bancário e telefônico do ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, e do empresário Sebastião Augusto Buani, que afirmou pagar propina a Severino para manter o restaurante da Casa.
A decisão do ministro Gilmar Mendes foi ainda pela manutenção das investigações no STF. Com a renúncia de Severino, havia a possibilidade de o caso voltar para a primeira instância da Justiça Federal. Como há, no inquérito, menção ao deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), o ministro optou por determinar que o caso fique no Supremo até que se esclareça a participação do deputado.
Patriota é acusado de receber R$ 20 mil de Buani e de redigir parte do contrato, o que ele nega.
No despacho, Gilmar Mendes escreveu: "Cumpre esclarecer que a renúncia de Severino Cavalcanti ao mandato parlamentar, consoante amplamente divulgado, não obsta a manutenção do presente feito no Supremo Tribunal Federal. É que persiste a competência originária desta corte em razão de o deputado federal Gonzaga Patriota também estar referido nas investigações".

"Mensalinho"
Buani afirma que negociou em 2002 com Severino Cavalcanti -que ocupava o cargo de primeiro-secretário da Câmara-, a assinatura de um documento prorrogando sua concessão para explorar um restaurante até 2005. Em troca, Buani diz ter combinado pagar R$ 40 mil a Severino.
Por causa das acusações, partidos de oposição pediram a abertura de processo contra o então presidente da Casa no Conselho de Ética da Câmara.
A crise levou Severino a renunciar ao cargo e ao mandato na última semana.
O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal, que sugeriu à Procuradoria Geral da República a quebra de sigilo de Severino. A procuradoria, então, enviou o pedido ao STF. Na decisão, o ministro afirma que está "convencido da necessidade das diligências requeridas" pela procuradoria para a apuração dos fatos.
Em tempos de vazamento de informações, Gilmar Mendes fez questão de reforçar no texto que os dados são sigilosos: "Determino que sejam observadas as cautelas legais em relação aos dados obtidos pela quebra de sigilos, advertidos todos os que tiverem acesso aos mesmos de suas responsabilidades, especialmente na esfera penal".
A Folha procurou os advogados de Severino e de Buani. Eles não foram encontrados no início da noite de ontem para comentar a decisão.


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