O "Programa" tem dois eixos

principais: acelerar a emancipação dos assentamentos (fim da subvenção do governo) e cobrar de volta os financiamentos e o preço da terra (com descontos diferenciados). Não seriam cobrados os gastos do Incra com infra-estrutura e com os estudos de topografia para o assentamento.
Segundo o documento, há sob a tutela do Incra 1.636 projetos de assentamento, com 190 mil famílias estimadas, e 48 projetos de colonização. As colonizações não precisam de desapropriação prévia, pois as terras são devolutas (sem propriedade definida).
O governo propõe emancipar já -o ministério ainda não definiu a partir de quando o "Programa" estará valendo- todas as colonizações e um terço dos assentamentos.
Em três anos ocorreria a emancipação dos demais assentamentos. Até hoje, apenas 42 assentamentos do Incra se emanciparam. A última emancipação ocorreu em 81. Pela proposta, todos os assentamentos criados até 1996 estariam emancipados até 2000.
O "Programa" traz medidas que mudariam os critérios de emancipação: o prazo não seria superior a cinco anos a partir da data do assentamento.
Os assentados teriam até 20 anos para pagar a terra, com carência de um ano a partir da emancipação.
Dos assentados a partir do "Programa", os que morarem no Nordeste terão desconto de 20% no preço da terra; e os que vivem nas demais regiões, 10%. Para os assentados até 97, o desconto seria de 40% no Nordeste e de 20% nas outras regiões.
Seria criada uma fonte de recursos similar ao FGTS: o Fundo Nacional de Reforma Agrária e Apoio à Agricultura Familiar, com a finalidade de vincular recursos públicos para o plano.
O projeto prevê a fusão dos créditos do Procera e do Pronaf. Seria criado o "crédito de implantação", cujo valor máximo atingiria R$ 13.720 -R$ 720 em crédito alimentação, R$ 2.000 de crédito moradia, R$ 10.000 para estrutura do lote e R$ 1.000 para custeio.
A assistência técnica ficaria por conta dos municípios. Haveria unificação de programas federais, que passariam a ser executados de acordo com diretrizes dos (PMDRS) Planos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentado.
Segundo o "Programa", a Embrapa desenvolveria projetos de treinamento e de informação para os assentados, para prepará-los para a competição.



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