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SAIBA MAIS
Anvisa surgiu em 99 para fiscalizar medicamentos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Anvisa (Agência Nacional
de Vigilância Sanitária) foi
criada pela medida provisória
1.791, convertida na lei 9.782,
publicada em 26 de janeiro de
1999. Ela cuida da segurança
sanitária de produtos e serviços
de saúde e fiscaliza a produção
e a venda de medicamentos,
com poder para tirá-los do
mercado e multar laboratórios.
A Anvisa é mantida por meio
da arrecadação da taxa de vigilância sanitária (cobrada de laboratórios, distribuidores de
medicamentos e farmácias),
além de multas e subvenções.
Formalmente, a Anvisa é
uma agência reguladora (como
a Anatel e a Aneel), com independência administrativa em
relação ao governo. Não está
subordinada ao Ministério da
Saúde. Seus cinco diretores foram indicados pelo presidente
e aprovados pelo Senado. Todos têm mandato de três anos,
permitida uma recondução.
A possibilidade de haver esquema de lobbies atuando em
áreas do Ministério da Saúde
foi levantada pelo episódio envolvendo Alexandre Paes dos
Santos, conhecido como APS.
Desde outubro, o lobista está
sendo investigado sob suspeita
de ter tentado influenciar a decisão sobre a compra do remédio Glivec pelo ministério.
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