São Paulo, terça-feira, 27 de novembro de 2001

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Anvisa surgiu em 99 para fiscalizar medicamentos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi criada pela medida provisória 1.791, convertida na lei 9.782, publicada em 26 de janeiro de 1999. Ela cuida da segurança sanitária de produtos e serviços de saúde e fiscaliza a produção e a venda de medicamentos, com poder para tirá-los do mercado e multar laboratórios.
A Anvisa é mantida por meio da arrecadação da taxa de vigilância sanitária (cobrada de laboratórios, distribuidores de medicamentos e farmácias), além de multas e subvenções.
Formalmente, a Anvisa é uma agência reguladora (como a Anatel e a Aneel), com independência administrativa em relação ao governo. Não está subordinada ao Ministério da Saúde. Seus cinco diretores foram indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado. Todos têm mandato de três anos, permitida uma recondução.
A possibilidade de haver esquema de lobbies atuando em áreas do Ministério da Saúde foi levantada pelo episódio envolvendo Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS.
Desde outubro, o lobista está sendo investigado sob suspeita de ter tentado influenciar a decisão sobre a compra do remédio Glivec pelo ministério.


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