DA REPORTAGEM LOCAL

O ex-ministro da Administração Federal e da Reforma do Estado no governo Fernando Henrique Cardoso, Luiz Carlos Bresser-Pereira, defende o atual nível salarial do funcionalismo federal, mas afirma que verbas como a ajuda de custo para deputados federais deveriam ser cortadas.
O ex-ministro também considera que os salários do pessoal de nível mais baixo no setor público são muito elevados na comparação com os pagos a trabalhadores equivalentes no setor privado: "Meu objetivo era aproximar o setor público do privado". Leia a entrevista com Bresser-Pereira, o "inventor" do teto salarial para o setor público: (FERNANDO CANZIAN)  

FOLHA - Como o sr. vê a pressão atual por mais salário e a ampliação do teto do funcionalismo?
LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA - Quem inventou esse negócio de teto fui eu. Em 1995, fiz um acordo com o Sepúlveda Pertence, que era o presidente do Supremo Tribunal Federal. Tive a idéia, uma má idéia, pois deu muita confusão depois, de colocar como salário máximo a remuneração recebida pelos ministros do Supremo.
Na época, era R$ 10.800. Podia ser isso ou o valor de R$ 12.720, se fosse incluída a remuneração temporária que o ministro do STF recebe quando preside o TSE. Houve um debate e ficou acertado que o teto seria R$ 10.800, já que a outra função era temporária.
Se você pegar os R$ 10.800 e corrigir pelo IPC-A [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], temos R$ 24.500, exatamente o valor que os ministros do STF recebem. Se pegar os R$ 12.720 e fizer a correção, dá os R$ 28 mil e poucos que eles estão querendo. Não é nenhum escândalo o que eles pedem. Mas o outro caso é o salário dos deputados... Quanto é mesmo?

FOLHA - R$ 12.847. Eles estão querendo R$ 16.700.
BRESSER-PEREIRA - É mais do que razoável. Quando se fez esse teto, a lógica era que os atuais R$ 24.500 fossem também para deputados e senadores e para os ministros federais. Não para o presidente, já que ele tem suas despesas pagas. Toda vez que os deputados querem aumento, vem uma saraivada em cima deles. E eles começam a aumentar as verbas pessoais. A meu ver, o correto é que ganhassem os R$ 24.500, mas que cortassem as outras verbas.

FOLHA - Hoje um deputado custa cerca de R$ 100 mil ao mês.
BRESSER-PEREIRA - Deveria haver uma discussão muito séria sobre essas verbas. Mas eu acho que o parlamentar tem que ganhar bem.

FOLHA - O salário médio do funcionalismo civil federal hoje é de R$ 4.421. No Judiciário, R$ 10.268. No Legislativo, R$ 9.722. Entre os ocupados no setor privado, cerca de R$ 1.000. Como o sr. avalia essas diferenças?
BRESSER-PEREIRA - Os salários de nível baixo sempre foram substancialmente menores no setor privado. Esse foi o motivo pelo qual, no período em que fui ministro, me recusei totalmente a dar aumentos para os servidores de nível baixo. Meu objetivo era aproximar o setor público do privado.
Mas na época foram feitas pesquisas que mostraram que os salários dos funcionários de nível superior do Executivo eram substancialmente menores que os da iniciativa privada correspondente. Adotei a política de aumentar os salários dessas carreiras e consegui alguma coisa nesse sentido. Hoje, certamente os servidores públicos de nível bom não estão mais tão para baixo.

FOLHA - Do ponto de vista geral, o sr. vê algum exagero no gasto com o funcionalismo no Brasil?
BRESSER-PEREIRA - Existe uma avaliação equivocada sobre o gasto público com pessoal no governo federal. Ainda que eu veja abusos nesses poderes autônomos.

FOLHA - Seria o setor privado que estaria muito achatado? O rendimento médio caiu um terço nos últimos 15 anos.
BRESSER-PEREIRA - Esse é um raciocínio interessante. Não há nenhuma dúvida de que quem está pagando o pato da estagnação brasileira é a classe média, pois os ricos têm os juros e os pobres, o salário mínimo [via Previdência] e o Bolsa Família, além do SUS [Sistema Único de Saúde], onde são atendidos.
Não há dúvida de que a carga tributária de 38% é muito alta, mas é assim porque dobramos o gasto social em relação ao PIB. E isso era necessário. Mas o escândalo que há no Brasil são os juros. Mas, em vez de dizer que são os juros, os economistas que fazem o cálculo da despesa pública no Brasil sempre esquecem disso.
Ficam falando dos gastos e dos funcionários públicos. Eu não vou dizer que os funcionários sejam uns santos, mas estou convencido de que nossos servidores federais são de muito bom nível hoje.


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