Para Marco Aurélio Mello, aumento de contratações atende demanda de serviço, e novo teto só repõe poder aquisitivo

Judiciário paga, em média, R$ 10.268 e contratou 28% mais de 1995 a 2005; para ministro, equipamento não supre demanda de pessoal

DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, defende o reajuste do valor do teto salarial na área e afirma que a elevação dos gastos no Judiciário decorre do aumento na demanda por processos judiciais. "Claro que o caminho é o enxugamento do setor público. Mas sem que se tenha um prejuízo da atividade desenvolvida", afirma. Ele diz que o Judiciário procura enxugar custos e aumentar a produtividade com a informatização. "Lançamos mão tanto quanto possível da modernidade, mas a tramitação de um processo não pode ser feita pela máquina." Leia entrevista concedida por ele à Folha: (FCZ)  

FOLHA - Como o sr. avalia a atual pressão em algumas áreas do Judiciário para uma elevação no valor do teto salarial vigente?
MARCO AURÉLIO MELLO - O teto deve ser observado. A respeito do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, surge o problema de que alguns de seus membros comparecem às sessões e não têm vínculo com o serviço público. Aí é preciso uma disciplina que preveja o jetom. Tem que ser observado o razoável nesse caso. Não há muita coisa a ser dita a respeito. Mas, em relação ao teto, é importante que ele seja observado. O que houve foi o encaminhamento de um projeto pelo Supremo para prever a atualização do valor e a reposição do poder aquisitivo, considerada a inflação do ano. O projeto está no Congresso e temos de aguardar o resultado.

FOLHA - Como o sr. vê a questão do aumento do gasto do ponto de vista geral da contração de funcionários e da elevação dos salários? O Judiciário contratou 28% mais entre 1995 e 2005 e paga R$ 10.268, em média, a seus servidores.
MARCO AURÉLIO - A demanda de processos subiu muito. Logicamente, é preciso aumentar a infra-estrutura para atender. Daí o acréscimo de mais funcionários. Também ninguém pára para perceber que houve ainda um aumento do número de órgãos no Poder Judiciário.

FOLHA - Há quem defenda que a ênfase não deveria ser apenas em pessoal. Como está a questão da informatização nessa área?
MELLO - Nós lançamos mão tanto quanto possível da modernidade, mas a tramitação de um processo não pode ser feita pela máquina. Nem um julgamento. Daí termos um aumento do quadro de servidores. A Justiça Eleitoral, por exemplo, sempre viveu à base de requisições. Mas as leis criaram novos cargos e essas vagas serão agora preenchidas com os concursos que estão sendo realizados.

FOLHA - Mas os gastos não subiram demais?
MARCO AURÉLIO - Isso é uma decorrência da sobrecarga e da ampliação do número de funcionários. No TSE e nos tribunais regionais, por exemplo, nós evitamos ao máximo o trabalho extraordinário justamente para não haver acréscimo na folha de pagamentos. Nós economizamos na medida do possível, mas sem prejudicar o serviço.

FOLHA - O sr. vê um certo maniqueísmo ou perseguição contra algumas áreas nessa discussão toda sobre o gasto público?
MARCO AURÉLIO - Não vejo dessa forma. Claro que o caminho é o enxugamento do setor público. Mas sem que se tenha um prejuízo da atividade desenvolvida. Precisamos chegar a um meio termo nessa discussão.


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