DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), ex-chanceler e ex-integrante da Corte de Haia Francisco Rezek disse que o processo contra os brasileiros investigados na Operação Condor não irá prosperar, ainda que seja transferido da Itália para o Brasil.
"Sob a ótica brasileira, todos os hipotéticos crimes são anistiados. Mesmo que não fossem cobertos pela Lei da Anistia, estariam prescritos", disse. Ele descartou a possibilidade de extradição.
Rezek disse, porém, que "há uma situação de risco" no exterior com o eventual prosseguimento do processo e a possibilidade de prisão dos indiciados caso eles visitem a Itália ou outro país da Europa, que coopere com a repressão a crimes contra direitos humanos.
Outra possibilidade, disse Rezek, é a Justiça italiana pedir que um juiz federal brasileiro tome o depoimento dos indiciados, que seriam ouvidos como testemunhas. Nesse caso, caberá ao Superior Tribunal de Justiça dar a autorização. Para ele, se a Justiça italiana insistir na extradição, o governo brasileiro nem sequer o enviará ao STF. (SILVANA DE FREITAS)


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