Questões legais impedem que países sul-americanos enviem os acusados na Operação Condor à Itália

DE BUENOS AIRES

Os 139 pedidos de extradição à Itália de acusados de crimes cometidos no âmbito do Operação Condor não devem sair do papel. Entraves legais impedem que Uruguai, Argentina, Paraguai, Peru e Chile, além de Brasil, enviem os acusados ao país europeu.
O tratado de extradição entre Itália e Uruguai, país de 32 dos 140 acusados, exclui a possibilidade de extradição de cidadãos uruguaios ao país europeu. A mesma cláusula, porém, garantirá que o único detido até agora, o capitão Néstor Fernández Tróccoli, seja julgado na Itália. Embora seja uruguaio e responda a processos em seu país, Tróccoli também tem cidadania italiana e, por isso, não pode ser extraditado ao Uruguai.
Também são obstáculos às extradições os tratados entre Peru e Paraguai e a Itália. Os acordos só prevêem extradição dos sul-americanos ao país europeu caso tivessem cometido seus crimes em solo italiano -o que não é o caso. Já com o Chile, a Itália nem sequer possui tratado de extradição.
O país com o qual teoricamente haveria menos obstáculos para a extradição é a Argentina, já que não há proibição de que argentinos sejam extraditados à Itália por crimes cometidos na própria Argentina.
O tratado de extradição entre os dois países, porém, tem duas cláusulas que tornam improvável a efetuação do trâmite.
Desde 2005, o governo argentino está incentivando o processamento de ex-repressores por crimes cometidos durante a última ditadura militar. Se o procurador italiano Giancarlo Capaldo estiver fazendo acusações inéditas, elas provavelmente serão incorporadas aos processos em andamento.
Além disso, o ex-ditador Jorge Videla, incluído na acusação do procurador italiano, já enfrenta, junto a 16 outros militares, um processo por causa do Plano Condor.
A ausência das extradições, porém, não significa necessariamente que não vai haver julgamento. Em março deste ano, a Justiça italiana condenou à revelia cinco militares argentinos por crimes contra a humanidade cometidos contra italianos que foram vistos pela última vez na Esma (Escola de Mecânica da Marinha), maior centro ilegal de detenção na Argentina durante a ditadura.
(RODRIGO RÖTZSCH)


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