DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério do Planejamento nega que haja critérios políticos para a liberação de emendas para os parlamentares previstas no Orçamento de 2000.
Segundo a assessoria de imprensa do ministro Martus Tavares, o Planejamento define os limites de gastos de cada ministério e os cortes e bloqueios orçamentários. Os cortes, de acordo com o ministério, são feitos de forma homogênea, sem privilegiar políticos aliados.
O Ministério do Planejamento, porém, não acompanha a execução do Orçamento de cada órgão da administração federal, que tem autonomia para liberar suas verbas de acordo com as suas conveniências.
Mas o Planejamento garante que não há nenhuma orientação do Executivo para os parlamentares de oposição receberem menos recursos do que os da base de sustentação do governo federal no Congresso.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), confirma as informações do Ministério do Planejamento.
"Garanto que não há critérios políticos para a liberação de emendas", afirma. Goldman dá algumas justificativas para a oposição receber menos emendas do que a situação. A principal, segundo ele, é a falta de acompanhamento dos projetos. As emendas, justifica Goldman, necessitam de uma série de documentos para se tornarem projetos aptos a receber dinheiro público.
Por questões de prioridades políticas, muitas vezes os oposicionistas deixam de acompanhar a tramitação de suas emendas, que são arquivadas.
Outro motivo é a pequena quantidade de prefeitos dos partidos de oposição. Como boa parte dos projetos precisa de convênio com municípios, os prefeitos governistas acabam barrando as emendas oposicionistas para não fortalecer um adversário político.


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