São Paulo, domingo, 28 de janeiro de 2001
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
ORÇAMENTO PMDB tem 70% de suas emendas liberadas, contra 32% do PT Governo favorece aliados na liberação de dinheiro
OTÁVIO CABRAL DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo federal privilegiou os parlamentares aliados na liberação de verbas previstas em emendas ao Orçamento da União de 2000. Levantamento feito a partir da execução orçamentária mostra que os cinco partidos da base aliada (PSDB, PFL, PMDB, PPB e PTB) tiveram mais de 60% do valor de suas emendas liberado. Já os partidos que fazem oposição ao presidente Fernando Henrique Cardoso não tiveram o mesmo tratamento. O PT, o maior deles, conseguiu liberar apenas 32% do valor de suas emendas no Orçamento. PDT, PSB e PC do B obtiveram por volta de 40%. Contando todos os parlamentares do Congresso e suas emendas aprovadas, a liberação de recursos ficou em 60,5% do total. O levantamento das liberações foi realizado pelo gabinete do deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) a partir dos dados finais de execução do Orçamento de 2000, fechados no início da semana passada pela Prodasen (Processamento de Dados do Senado). A pesquisa levou em conta apenas os partidos que contam com pelo menos dez parlamentares. Além disso, só foram consideradas as emendas individuais. "É natural" O Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Orçamento da União, nega que haja critérios políticos para a liberação de verbas (leia texto nesta página). Mas o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Geddel Vieira Lima (BA), afirmou que "é natural que os políticos aliados sejam beneficiados". "O critério político é absolutamente natural. Se ainda não é levado em conta, deveria ser", declarou Geddel. Para ele, os bons projetos da oposição também merecem verbas federais. Mas, em caso da existência de projetos semelhantes, como há pouco dinheiro, a vantagem deve ser dos partidos da situação. "É uma escolha justa, não há nada de anormal. Afinal de contas, você não leva inimigos para jantar na sua casa", comparou Geddel. O partido de Geddel foi o mais privilegiado no ano passado. Dos R$ 152 milhões previstos para emendas de peemedebistas, R$ 106,8 milhões (70,14%) foram executados pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Em segundo lugar, aparece o PSDB, com 67,8% das emendas pagas pelo governo. Mesmo diante desses números, o deputado federal Alberto Goldman (PSDB-SP), presidente da Comissão de Orçamento, nega que a bancada tenha sido beneficiada pela proximidade com o Executivo. Governismo Para Goldman, não faz parte do perfil de parlamentares de oposição a luta pela liberação de emendas. "É menos uma questão política e mais uma questão de atuação", disse Goldman. "Os oposicionistas não vão aos ministérios acompanhar seus projetos, não exercem essa função de despachante e não se empenham tanto quanto os governistas", declarou o tucano. Os outros três partidos que compõem a base de FHC também obtiveram bons resultados. PFL (67%), PPB (66%) e PTB (60%) tiveram mais emendas contempladas do que a oposição. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), concorda que existem privilégios para quem apóia o governo, mas acha a estratégia arriscada: "Se de um ponto de vista a liberação de emendas premia quem votou com o governo, por outro lado é ruim para a imagem do Congresso". Para ele, os critérios deveriam ser mais homogêneos. Dos partidos contrários ao governo, o que teve melhor resultado foi o PPS, de Ciro Gomes, com 58%. Mas o partido conta com uma série de parlamentares que no ano passado, quando o Orçamento em questão foi aprovado, estavam em partidos da base aliada, como o PMDB e o PSDB. O PT, por sua vez, foi o partido com pior desempenho em 2000. Dos R$ 85,8 milhões previstos para os petistas, apenas R$ 28,2 milhões foram executados, o que corresponde a 32,84%. Grau de fidelidade Para o deputado José Genoino (PT-SP), esses dados demonstram que a liberação de emendas reflete o grau de fidelidade dos partidos ao governo federal. "Os critérios não são tecnicamente sustentáveis. Tudo é feito na base do toma-lá-dá-cá", declarou Genoino: "Essa liberação pulverizada é um desgaste para o Congresso e uma armadilha contra o parlamentar, porque se ele não for fiel, o governo corta as emendas e persegue os moradores de sua base eleitoral". Genoino acredita que a única possibilidade de mudança desse quadro é a adoção do Orçamento impositivo, no qual o Poder Executivo deve seguir à risca o que foi aprovado pelo Congresso. Genoino também é contrário às emendas individuais. "O Congresso tem de discutir o macro, as linhas gerais de desenvolvimento estratégico, ao invés de se pegar nas emendas paroquiais." Inocêncio concorda com Genoino na defesa do Orçamento impositivo. "O Congresso precisa ter mais poder para decidir o Orçamento, como ocorre nos EUA." Mas ele é totalmente contrário ao fim das emendas. "O parlamentar não pode ficar sem verba de emendas, ele depende dela. E se a verba foi colocada no Orçamento, tem que ser liberada integralmente", disse. A posição de Inocêncio é majoritária. No Orçamento deste ano, o limite de emendas de cada parlamentar subiu de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Outro lado: Ministério nega haver critérios políticos em ação Índice |
|
|
