DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os presidentes do Senado Federal, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), decidiram só pagar a primeira parcela da ajuda de custo da convocação extraordinária, que se inicia segunda-feira, aos parlamentares que comparecerem à primeira semana de trabalho.
De acordo com a resolução do Congresso Nacional que define o pagamento dos salários, a primeira parcela da ajuda de custo, correspondente a R$ 8.000, deve ser depositada na conta dos parlamentares no início da convocação extraordinária.
Temer e ACM, porém, decidiram não pagar antecipadamente a parcela, que tradicionalmente é depositada no primeiro dia da convocação. "Se o sujeito não comparecer, como é que vai ser?", questionou ACM. "Só vai receber, no final da semana, quem comparecer", completou o senador.
O salário extra deverá ser pago na sexta-feira aos senadores e deputados que comparecerem às sessões da próxima semana.
A fórmula adotada por Temer e ACM visa garantir quórum nas sessões conjuntas do Congresso, normalmente esvaziadas, para votar medidas provisórias editadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
A Folha apurou que os dois querem evitar críticas de que deputados e senadores estão recebendo salário extra, mas não compareceram ao trabalho.

Resolução
Pela resolução do Congresso, os parlamentares têm direito a dois salários extras, no total de R$ 16 mil: um é pago no início da convocação, e o outro, no final.
A segunda parcela só é paga aos parlamentares que comparecerem a pelo menos dois terços das sessões da convocação extraordinária. Só são perdoadas as faltas dos congressistas que se encontram em missão oficial da Câmara ou do Senado.
Os parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões -alegando por problemas de saúde, por exemplo- não recebem a segunda parcela da convocação extraordinária.
A convocação extraordinária ocorre quando os parlamentares são chamados a trabalhar durante os períodos de recesso parlamentar (de 16 de dezembro a 14 de fevereiro e no mês de julho). Em 1998, 1999 e 2000, os parlamentares foram convocados uma vez.
O custo da convocação com o pagamento dos salários extras de deputados e senadores é atualmente de R$ 9,5 milhões. Os dois salários são pagos independentemente do total de dias da convocação extraordinária. Nesta, por exemplo, serão 17 dias -de 29 de janeiro a 14 de fevereiro.
A presença dos parlamentares é exigida nos dias de votações -às terças, quartas e quintas-feiras. Durante este período de convocação serão realizados oito dias de sessões deliberativas.
(LUIZA DAMÉ e RAQUEL ULHÔA)


Texto Anterior: Câmara: Mesa Diretora tem disputa corpo a corpo
Próximo Texto: Alagoas: Volta de Collor provoca crise no Estado
Índice