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Fundo não garante benefício integral
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Mesmo com a criação de fundos
para complementar suas aposentadorias, os servidores públicos
não terão a garantia de receber
um benefício equivalente ao salário integral na reforma da Previdência. Os mais prejudicados serão os funcionários mais velhos,
mulheres e professores.
O governo, no entanto, não deverá conseguir acabar com o pagamento de aposentadorias integrais para os funcionários públicos já em 2003.
No cenário mais otimista, isso
aconteceria somente em meados
do ano que vem.
A reforma proposta pelo PT
prevê a unificação dos regimes
previdenciários da iniciativa privada e do setor público.
Pela regra única, a aposentadoria dos servidores públicos estará
limitada ao teto dos benefícios do
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) -atualmente R$ 1.561.
O servidor poderá contribuir
para fundos de previdência patrocinados pela União, pelos Estados
e municípios para complementar
o benefício limitado ao teto. A
idéia do ministro da Previdência,
Ricardo Berzoini, é criar fundos
de Contribuição Definida (CD).
Nessa modalidade, o valor do
benefício não é certo. Vai depender de quanto os servidores e os
governos contribuirão e dos rendimentos dessas contribuições ao
longo do tempo.
Técnicos do governo explicam
que, se os fundos fossem de Benefício Definido (BD), praticamente
não haveria mudanças em relação
ao atual sistema previdenciário, e
a reforma seria inócua. No BD, o
servidor poderia garantir a aposentadoria com o salário integral.
Pelas regras dos planos CD, são
definidas alíquotas de contribuição, e o governo contribui na
mesma proporção que os servidores. Quanto menor o tempo de
contribuição para esses fundos,
menor será o valor do benefício
no momento da aposentadoria.
Mulheres e professores
Os técnicos lembram que essa
modalidade afetaria as categorias
que contribuem por menos tempo ao sistema: mulheres, que se
aposentam cinco anos mais cedo
que os homens, e professores, que
têm direito à aposentadoria especial cinco anos antes dos demais
funcionários.
Também sairiam perdendo os
servidores mais velhos. Eles estão
mais próximos da aposentadoria
e contribuirão por menos tempo
dentro das regras novas para
complementar o benefício. Para
eles, no entanto, existe ainda a
compensação da regra de transição que o governo pretende criar.
Na transição, para o tempo de
trabalho acumulado até a reforma
valerão as regras atuais de aposentadoria, isto é, o benefício integral. Desse modo, o servidor terá
direito a uma aposentadoria integral proporcional ao tempo acumulado.
Para evitar uma avalanche de
ações judiciais, o governo só poderá acabar com o pagamento do
benefício integral e instituir o teto
único depois que os fundos de
previdência complementar começarem a funcionar.
Fundos
Isso dependerá da aprovação da
reforma (emenda constitucional),
que está prevista para acontecer
ainda neste ano.
Mas, para os fundos iniciarem
suas operações, será necessária
ainda a aprovação de pelo menos
duas leis (uma complementar e
outra ordinária) e dos regimentos
dos próprios fundos.
"O governo vai perder pelo menos dois anos para conseguir colocar esses fundos em operação",
avalia o ex-ministro da Previdência Waldeck Ornélas.
Para ele, o único atalho para esse caminho seria iniciar a reforma
aprovando o PL-9 -projeto de
lei complementar enviado pelo
governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que estabelece as regras para a criação
dos fundos de previdência do setor público.
A diferença entre o projeto de
FHC e a proposta do governo PT é
que o PL-9 vale apenas para os
servidores públicos que ingressarem no funcionalismo depois da
aprovação da lei. A reforma do PT
quer alcançar os servidores que já
estão no sistema.
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