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AGENDA PETISTA
Planalto repassará R$ 2,2 bi para 18 governadores devido à transferência de rodovias federais aos Estados
Estados terão de sofrer ajuste, diz governo
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse ontem
que os Estados em dificuldades
vão ter de passar por ajustes, mas
não quis adiantar se o governo vai
exigir esse esforço extra em troca
das ajudas financeiras que estão
sendo negociadas.
"Não tenho como dizer isso [se
serão exigidas contrapartidas]
agora", afirmou Levy.
Rio de Janeiro e Espírito Santo
querem do Tesouro antecipações
de recursos que deverão receber
no futuro (participações na exploração de petróleo).
"Temos boa vontade com todos
os Estados, mas eles vão ter de
passar por ajustes", disse. O governo federal já tem o poder de
exigir ajustes dos Estados por
causa das metas fiscais negociadas nos contratos de renegociação das dívidas estaduais.
Rodovias
O governo deverá repassar R$
2,2 bilhões para 18 governadores
por causa da transferência de
16,890 mil quilômetros de rodovias federais para esses Estados. O
prazo para que os governadores
manifestassem interesse na transferência terminou ontem.
Seis Estados (PA, AP, AL, RJ, SP
e SC) não quiseram receber as rodovias em troca de R$ 130 mil por
quilômetro. Para receber o dinheiro, os governadores têm que
desistir de questionar na Justiça a
compensação pelos gastos feitos
em rodovias federais.
Até agora, o Ministério dos
Transportes repassou R$ 1,5 bilhão para 14 Estados. Outros quatro (CE, RN, MT e MS) ainda estão negociando com o governo. O
ministério informou ontem que
Minas Gerais e Espírito Santo foram os únicos Estados que já receberam tudo que pediram.
O dinheiro que falta, segundo o
ministério, será liberado de acordo com a disponibilidade de caixa
do governo. Acre, Distrito Federal
e Sergipe não entraram na lista de
candidatos aos recursos.
A medida provisória 82, que
permitiu a negociação das rodovias, foi feita para ajudar Estados
que estavam com dificuldades de
pagar o 13º salário no final do ano
passado, principalmente Minas
Gerais e Rio Grande do Sul.
Alguns Estados como o Rio
Grande do Sul têm pressionado o
governo para que a medida provisória seja modificada no Congresso. A idéia é permitir a negociação
em torno dos gastos feitos pelos
Estados em rodovias federais nos
últimos anos. O secretário do Tesouro disse que não aceitará mudanças nas regras atuais. "A renúncia [às compensações] é essencial. O passado tem que estar
esclarecido e limpo."
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