da Sucursal de Brasília

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), criticou a decisão do STF que pôs fim à ameaça de greve dos magistrados.
""Acho que o Supremo não ficará bem agora", afirmou ACM por meio de sua assessoria. ""Chegou a hora da reflexão para não perder a autoridade. Ninguém duvida da gravidade dessa decisão."
ACM foi o principal obstáculo à fixação imediata do teto salarial do funcionalismo público em R$ 12.720 -objeto de um entendimento prévio entre os presidentes dos três Poderes.
Ele alegou que é inoportuno fixar o teto, que garante aumentos salariais de 59% aos parlamentares, enquanto o governo não resolver o reajuste do salário mínimo, previsto para maio.
O PFL, partido de ACM, reivindica um aumento de cerca de 30% para o mínimo, o que elevaria seu valor de R$ 136 para cerca de R$ 177, o equivalente a US$ 100.
ACM sustentou ainda que quem tem apartamento funcional não pode receber auxílio-moradia. Ele não sabia que o auxílio seria estendido até aos juízes aposentados, como remuneração extra.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não se opôs à decisão do STF. Sua reação foi idêntica à do Planalto: cobrou o respeito ao limite de R$ 12.720, valor do futuro teto salarial.
A Constituição determina que os presidentes dos Poderes -FHC, ACM, Temer e Carlos Velloso (do STF)- devem chegar a um consenso sobre o teto e encaminhar proposta conjunta de projeto de lei ao Congresso.
Uma alternativa em tramitação no Congresso é a fixação temporária do teto em R$ 12.720 por meio de uma emenda constitucional.


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