São Paulo, sábado, 28 de fevereiro de 2004

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SOMBRA NO PLANALTO

Advogada afirma à Procuradoria que na gestão Waldomiro verba destinada a entidades desportivas não tinha repasse de acordo com a lei

Empresária relata repasse ilegal à Loterj

FERNANDA DA ESCÓSSIA
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A advogada Danielle Ferreira da Silva Mattos, empresária de bingo no Rio de Janeiro, informou ao Ministério Público Federal que entregou à Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), durante a gestão de Waldomiro Diniz, o percentual da arrecadação do West Bingo destinado, pela legislação, a entidades desportivas.
O delegado responsável pelo inquérito, Hebert Reis Mesquita, disse que a entrega do dinheiro à Loterj foi irregular e teria ocorrido até o final de 2002. O repasse tem de ser feito a uma entidade desportiva cadastrada pela Loterj como beneficiária.
A informação consta de documento escrito enviado pela empresária em 3 de julho de 2003 ao Ministério Público e anexado ao inquérito da Polícia Federal que investiga irregularidades na movimentação financeira do bingo. A casa, na zona oeste do Rio, foi fechada em 2003, segundo a Loterj, por causa de irregularidades.
O delegado quer saber quanto o West Bingo repassou à Loterj e qual foi o destino do dinheiro. Segundo Mesquita, se a Loterj ficou com o dinheiro, é crime de peculato. Waldomiro será ouvido pelo delegado no dia 2, em Brasília.

Prevaricação
Ex-assessor de Assuntos Parlamentares da Presidência demitido depois de denúncias de corrupção, Waldomiro presidiu a Loterj de fevereiro de 2001 até 1º de janeiro de 2003. Sua atuação à frente da autarquia está sendo investigada em 19 inquéritos sobre 23 bingos na PF do Rio. Segundo a PF, Waldomiro será indiciado por prevaricação, por supostas falhas na fiscalização dos bingos. Há também suspeita de corrupção, mas isso não foi comprovado.
O procurador da República José Augusto Vagos, que atua em outro inquérito, o do bingo Scala, disse que é ilegal o repasse direto à Loterj. Vagos pediu a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Waldomiro e de seu antecessor no cargo, Daniel Homem de Carvalho. O delegado pediu que a quebra do sigilo bancário e fiscal de Waldomiro seja estendida aos anos de 2000 e 2003 -quando ele já estava na Casa Civil.
Pela legislação, os bingos têm de repassar mensalmente a uma entidade desportiva 7% da arrecadação bruta do bingo permanente (venda de cartelas) e mais 50 Ufirs (R$ 53,20) por máquina de caça-níquel. Pelo menos sete bingos, segundo a PF, não estariam fazendo o repasse correto.
Documento enviado à Justiça Federal pela PF em junho de 2003 aponta essas e outras irregularidades, como casos de caixa dois no pagamento dos funcionários.
Há indícios de que alguns bingos tenham obrigado entidades desportivas a declarar recebimento de valores maiores que os efetivamente pagos. Isso, segundo a PF, seria uma forma de lavar dinheiro. O delegado estima uma sonegação anual de cerca de R$ 58 mil por bingo. O Secrim (Setor de Criminalística da PF) está periciando a contabilidade dos bingos para chegar a um valor final.
Informações repassadas à PF pela Loterj mostram uma oscilação muito grande nos valores faturados pelos bingos. De 1999 para 2000, a receita comunicada oficialmente subiu de R$ 6,17 milhões para R$ 12,8 milhões, caindo para R$ 3,58 milhões em 2001.
Cerca de 20 empresários de bingos já foram indiciados por falsidade ideológica, apropriação indébita, formação de quadrilha, sonegação fiscal e apropriação de contribuição previdenciária.


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