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SOMBRA NO PLANALTO
Advogada afirma à Procuradoria que na gestão Waldomiro verba destinada a entidades desportivas não tinha repasse de acordo com a lei
Empresária relata repasse ilegal à Loterj
FERNANDA DA ESCÓSSIA
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
A advogada Danielle Ferreira da
Silva Mattos, empresária de bingo
no Rio de Janeiro, informou ao
Ministério Público Federal que
entregou à Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), durante a
gestão de Waldomiro Diniz, o
percentual da arrecadação do
West Bingo destinado, pela legislação, a entidades desportivas.
O delegado responsável pelo inquérito, Hebert Reis Mesquita,
disse que a entrega do dinheiro à
Loterj foi irregular e teria ocorrido até o final de 2002. O repasse
tem de ser feito a uma entidade
desportiva cadastrada pela Loterj
como beneficiária.
A informação consta de documento escrito enviado pela empresária em 3 de julho de 2003 ao
Ministério Público e anexado ao
inquérito da Polícia Federal que
investiga irregularidades na movimentação financeira do bingo.
A casa, na zona oeste do Rio, foi
fechada em 2003, segundo a Loterj, por causa de irregularidades.
O delegado quer saber quanto o
West Bingo repassou à Loterj e
qual foi o destino do dinheiro. Segundo Mesquita, se a Loterj ficou
com o dinheiro, é crime de peculato. Waldomiro será ouvido pelo
delegado no dia 2, em Brasília.
Prevaricação
Ex-assessor de Assuntos Parlamentares da Presidência demitido depois de denúncias de corrupção, Waldomiro presidiu a
Loterj de fevereiro de 2001 até 1º
de janeiro de 2003. Sua atuação à
frente da autarquia está sendo investigada em 19 inquéritos sobre
23 bingos na PF do Rio. Segundo a
PF, Waldomiro será indiciado por
prevaricação, por supostas falhas
na fiscalização dos bingos. Há
também suspeita de corrupção,
mas isso não foi comprovado.
O procurador da República José
Augusto Vagos, que atua em outro inquérito, o do bingo Scala,
disse que é ilegal o repasse direto à
Loterj. Vagos pediu a quebra de
sigilo bancário, fiscal e telefônico
de Waldomiro e de seu antecessor
no cargo, Daniel Homem de Carvalho. O delegado pediu que a
quebra do sigilo bancário e fiscal
de Waldomiro seja estendida aos
anos de 2000 e 2003 -quando ele
já estava na Casa Civil.
Pela legislação, os bingos têm de
repassar mensalmente a uma entidade desportiva 7% da arrecadação bruta do bingo permanente
(venda de cartelas) e mais 50 Ufirs
(R$ 53,20) por máquina de caça-níquel. Pelo menos sete bingos,
segundo a PF, não estariam fazendo o repasse correto.
Documento enviado à Justiça
Federal pela PF em junho de 2003
aponta essas e outras irregularidades, como casos de caixa dois
no pagamento dos funcionários.
Há indícios de que alguns bingos tenham obrigado entidades
desportivas a declarar recebimento de valores maiores que os efetivamente pagos. Isso, segundo a
PF, seria uma forma de lavar dinheiro. O delegado estima uma
sonegação anual de cerca de R$ 58
mil por bingo. O Secrim (Setor de
Criminalística da PF) está periciando a contabilidade dos bingos
para chegar a um valor final.
Informações repassadas à PF
pela Loterj mostram uma oscilação muito grande nos valores faturados pelos bingos. De 1999 para 2000, a receita comunicada oficialmente subiu de R$ 6,17 milhões para R$ 12,8 milhões, caindo para R$ 3,58 milhões em 2001.
Cerca de 20 empresários de bingos já foram indiciados por falsidade ideológica, apropriação indébita, formação de quadrilha,
sonegação fiscal e apropriação de
contribuição previdenciária.
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