da Reportagem Local

O futuro procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, quer revogar o artigo da Lei Orgânica do Ministério Público que concentra nas mãos do procurador-geral o poder de decidir sobre a abertura de investigações contra secretários de Estado e dirigentes de estatais.
O artigo está provisoriamente suspenso por liminar do STF (Supremo Tribunal Federal). O mérito do caso ainda não foi julgado.
Marrey pretende acabar definitivamente com a concentração de poderes. No ano passado, ele criou uma comissão para estudar uma série de mudanças na Lei Orgânica, aprovada em 1993, quando Araldo Dal Pozzo era procurador-geral e Luiz Antonio Fleury Filho, governador.
A Lei Orgânica foi uma das principais marcas da gestão de Dal Pozzo, apontado por adversários como responsável pela vinculação entre o Ministério Público e o Poder Executivo.
Quando deixou o cargo, Dal Pozzo foi nomeado secretário da Administração de Fleury.
Artigo da Lei Orgânica dá ao procurador-geral o poder de decidir sobre a investigação de secretários, diretores de estatais, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
A proposta inicial elaborada pela comissão revoga esse dispositivo. Essas atribuições passariam para os promotores, que têm independência funcional em relação ao procurador-geral. Pelo texto, continua a ser atribuição exclusiva do procurador-geral a investigação de governador acusado de improbidade administrativa.
Os trabalhos da comissão duraram quatro meses e foram coordenadas pela procuradora Valderez Abbud. Marrey encaminhou cópia da proposta aos promotores e procuradores, que deveriam enviar sugestões até 31 de maio.
Ontem, o procurador-geral em exercício, Gomides Vaz de Lima Jr., prorrogou o prazo para 31 de dezembro, a pedido da Associação Paulista do Ministério Público. Tanto Gomides quanto os dirigentes da associação fazem parte do grupo de oposição a Marrey.
A Folha apurou que Covas deve nomear Marrey no início da próxima semana. O procurador foi o mais votado na eleição realizada pela classe para composição da lista tríplice enviada a Covas.



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