RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Luiz Inácio Lula da Silva tentou, mas não conseguiu aprovar parcialmente a primeira emenda à Constituição de sua gestão. Mesmo abrindo mão de arrecadação e passando por cima de decisão do próprio PT para fechar acordo com a oposição, o Planalto não sentiu segurança do apoio em sua própria base e recuou na tentativa de votar ontem o projeto que abre espaço para a autonomia do Banco Central.
A Proposta de Emenda à Constituição, que precisa de 308 votos (60%) dos deputados federais para aprovação, é uma das prioridades do governo, principalmente dos ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil), que chefiaram as negociações para a votação. Ela trata da regulamentação do sistema financeiro, prevista no artigo 192.
O adiamento ocorreu porque alguns partidos da base aliada disseram que votariam contra. O PDT chegou a informar em plenário da decisão. Parte do PSB também prometia não seguir a orientação governista. Fora a posição dos radicais petistas contrária à proposta.
Pela manhã, em reunião dos líderes partidários, o governo chegou a fechar acordo com a oposição, PFL e PSDB à frente, para votar a PEC de autoria do tucano José Serra, que foi alterada por relatório do senador Jefferson Péres (PDT-RJ) e aprovada no Senado.
O relatório de Péres permite a regulamentação do sistema financeiro de forma fatiada, por leis complementares, retirando ainda da Constituição alguns pontos previstos no 192, como o tabelamento dos juros em 12% ao ano.
O acordo descartava a decisão unânime tomada anteontem em reunião dos 92 deputados federais do PT, que defendiam proposta diferente. Nela, por exemplo, o tabelamento dos juros é mantido na Constituição, podendo ser regulamentado depois.
"Tudo o que foi discutido na bancada do PT foi jogado no lixo", disse Doutor Rosinha (PT-PR), da ala radical, contrária à política econômica do governo.
As palavras do deputado deram o tom das declarações e atos que fariam o governo, horas depois, pedir o adiamento da votação, sob o temor de uma possível derrota na primeira grande votação que iria enfrentar.
Mas não foi só isso. Antes de tentar votar a PEC o governo teria que desobstruir a pauta e, para isso, fechou um acordo com os oposicionistas para aprovar a medida provisória que obstruía os trabalhos no Congresso -comprometendo-se a aprovar MP em que abre mão de arrecadação em torno de R$ 200 milhões.

Sem votação
A sessão durou cinco horas e vinte minutos, mas o resultado foi apenas a aprovação da MP que interessava à oposição. A votação da PEC foi adiada para a próxima semana, provavelmente na terça.
A decisão foi tomada em conjunto pelo deputado Nelson Pellegrino (BA), líder do PT, e por Dirceu, que acompanhava a votação no gabinete da liderança do governo no Congresso. Os motivos: o quórum considerado baixo, de 413 registros de presença (onde não há a garantia de que o deputado está no plenário), aliado ao clima de insatisfação no PT e em partidos da base e à declaração expressa do PDT de que votaria contra o governo.
"Nem com a ajuda da oposição eles conseguem votar", ironizou Jutahy Júnior (BA), líder do PSDB. Um dos pontos que contribuíram para a decisão governista de adiar a tentativa de aprovar a proposta foram as notícias originárias do PDT e do PSB, partidos da base, que têm 43 deputados.
Metade da bancada pessebista ameaça seguir orientação do ex-governador Anthony Garotinho e votar contra o governo.
Em nota oficial assinada pelo presidente nacional do partido, Leonel Brizola, o PDT afirma considerar "questão fechada não permitir qualquer mudança na lei que venha a dar oportunidade para a chamada autonomia do BC".


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