FÁBIO GUIBU
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE

O projeto que ressuscita a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), extinta pelo governo em 2001 em meio a denúncias de fraude e corrupção, prevê a criação de um sistema de controle externo da autarquia e a isenção de impostos para futuros investidores.
A versão do novo modelo foi apresentada ontem em Recife (PE) pela secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Tânia Bacelar.
O documento sugere mudanças na organização básica da Sudene, como a criação de comitês formados por representantes de diferentes segmentos da sociedade.
Esses órgãos, disse Bacelar, atuariam como um elemento de controle externo com poder de aprovar ou não os projetos propostos e fiscalizar os empreendimentos em execução.
No organograma da nova superintendência, os comitês estariam ligados à secretaria executiva e ao conselho deliberativo, que passaria a ser formado pelos ministros da área econômica, governadores da região e seis representantes do setor produtivo -três empresários e três trabalhadores.
O projeto prevê ainda a isenção do pagamento do Imposto de Renda (hoje só há redução de até 75%) para novos empreendimentos, com vantagem para as empresas que se instalarem fora das grandes cidades.
O novo modelo também propõe isentar ou reduzir o Imposto de Importação e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de máquinas e equipamentos destinados à modernização e ampliação de empreendimentos na região.
O Finor (Fundo de Investimento do Nordeste), principal mecanismo de financiamento da autarquia, seria extinto. Um outro fundo, de nome ainda não definido, o substituiria na função.
Esse novo fundo poderia vir a ser suprido com recursos orçamentários ou, como no Finor, por meio de renúncia fiscal (com parte do Imposto de Renda devido pelas empresas interessadas em investir no Nordeste).
As regras para a captação e devolução do empréstimo também mudariam. Segundo Bacelar, no caso de sociedades, só os majoritários teriam acesso aos recursos para novos empreendimentos.
Para a devolução do dinheiro ao fundo, os beneficiados seriam obrigados a resgatar as debêntures de seu próprio investimento. No modelo anterior, os títulos, no valor do empréstimo, eram convertidos em ações e posteriormente leiloados pela Sudene -normalmente a preços abaixo dos valores originais.

Critérios sociais
O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, anunciou ontem aos governadores do Nordeste e de Minas Gerais que o governo federal usará critérios sociais para a liberação de incentivos fiscais a empresas pela nova Sudene.
Segundo Ciro, as empresas que receberem incentivos terão de incluir os funcionários em programas de participação nos lucros. Além disso, terão mais incentivos e facilidades as firmas que se instalarem em locais mais distantes das capitais, em municípios com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e que empregaram mais pessoas carentes.
Se a proposta não puder ter tramitação acelerada no Congresso, a Sudene será recriada por medida provisória.