OTÁVIO CABRAL
ENVIADO ESPECIAL A ARACAJU

O acordo para a inclusão dos novos subtetos foi fechado ontem em reunião dos ministros José Dirceu (Casa Civil) e Ciro Gomes (Integração Regional) com os nove governadores do Nordeste e com o governador Aécio Neves (PSDB-MG), ontem de manhã em Aracaju (SE).
Ainda durante o encontro, Dirceu telefonou para o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), e o avisou do acordo. Horas mais tarde, Rands entregou seu relatório à comissão já com os três subtetos.
Anteontem, Rands, com aval do Planalto, preparava relatório com um único subteto estadual, que seria o salário do presidente do Tribunal de Justiça. Mas Dirceu foi convencido pelos governadores que isso aumentaria a folha de pagamento dos Estados. Por isso, o Planalto optou pela mudança.
"O importante é que a fixação de subteto não seja motivo para aumento de salários do Legislativo e do Executivo", afirmou Dirceu. "A questão dos três subtetos deve ser a melhor maneira de equacionar o problema."
Dirceu, na presença dos governadores, também telefonou para o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e para o líder do PT, Nelson Pellegrino (BA), comunicando sobre o acordo e pedindo o empenho da bancada governista na aprovação do relatório de Rands.
Com Aécio, Dirceu deixou Aracaju rumo a Brasília, onde articularia pessoalmente a aprovação das reformas. "Tenho certeza de que vamos construir a maioria da CCJ. Recebi o apoio dos dez governadores e volto a Brasília seguro de que as propostas serão aprovadas", disse Dirceu.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), e o relator Maurício Rands rebateram as afirmações de que teriam cedido a pressões do Planalto, do Judiciário ou dos governadores na elaboração do parecer.
Greenhalg afirmou que a intenção do Planalto, com respaldo dos governadores, era manter o subteto vinculado aos salários dos governadores. "Mostramos que isso era inconstitucional."
Ele negou ter conversado ontem com Dirceu e disse que, em encontros nos últimos dias, o ministro queria, diante do impasse, deixar a questão para ser discutida na comissão especial, próximo passo após a CCJ. "Dissemos a ele que não podia, porque a questão é sobre constitucionalidade", disse.
"Vocês querem bater no ponto de que a reunião dos governadores [com Dirceu] decidiu a questão. Não foi. O relatório é uma convergência, um entendimento entre vários segmentos da sociedade", afirmou Rands.