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PRIVATIZAÇÃO
Demora na venda da Cesp compromete obtenção de recursos
Covas diz que pode atrasar parcela de dívida com a União
da Reportagem Local
O governador de São Paulo, Mário Covas, afirmou ontem que o
Estado poderá ter dificuldade para
pagar a parcela de sua dívida com a
União que vence em novembro em
razão do atraso no cronograma de
privatização da Cesp (Companhia
Energética de São Paulo).
A venda das três geradoras de
energia que resultaram da cisão da
Cesp deveria ser realizada entre os
dias 26 de maio e 16 de junho. Os
leilões tiveram de ser adiados porque a Justiça do Mato Grosso do
Sul (MS) concedeu liminares que
impedem o registro das três empresas em cartório. Sem isso, não é
possível realizar a privatização.
A dívida que vence em novembro é de pouco mais de R$ 1 bilhão.
O valor é representado por papéis
emitidos pelo Estado e garantidos
com ações da Cesp.
Esses papéis deveriam ter sido
resgatados em novembro de 98. A
data foi prorrogada por um ano
porque a Agência Nacional de
Energia Elétrica não havia definido as regras necessárias para a
venda das geradoras de energia, o
que atrasou a privatização.
Liminares
As liminares da Justiça do MS estão sendo questionadas por São
Paulo no STF (Supremo Tribunal
Federal). É possível que o tribunal
analise o assunto na quarta-feira.
Mas decidirá apenas quem tem poder para julgar o caso.
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, já deu parecer defendendo que apenas o STF
poderia analisar o assunto, por se
tratar de conflito entre dois Estados. Se essa for a posição do STF,
as liminares perderão o efeito. Porém o governo do Mato Grosso do
Sul poderá reiniciar o caso no STF.
As ações pedem compensação
adicional pela inundação de parte
do território do Mato Grosso do
Sul pela usina de Porto Primavera,
que fica na divisa dos dois Estados.
Investimentos
Covas disse que o governo pretende incluir no edital de privatização das geradores da Cesp a
obrigatoriedade de investimentos
para a expansão da oferta de energia extraída do gás natural e do bagaço de cana.
A manifestação de Covas representa mudança na posição do governo. Até ontem, a informação
oficial era a de que o edital não traria exigência de novos investimentos. Isso porque não há possibilidade de construção de novas usinas hidrelétricas no Estado.
A saída encontrada foi exigir investimentos para exploração de
outras fontes de energia.
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