RICARDO GALHARDO
da Reportagem Local

A Telefônica vai pagar cerca de R$ 5 milhões em multas aos usuários que foram prejudicados pelas falhas no sistema de telefonia ocorridas na reestruturação da rede para instalação de novas linhas.
A punição foi aplicada em fevereiro, mas só nesta semana o Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) julgou improcedente o recurso apresentado pela Telefônica.
A empresa ainda pode recorrer à Justiça, mas o advogado da Telefônica Domingos Refinetti disse ontem que a punição será acatada.
Uma auditoria feita pela Anatel revelou três tipos de falhas nos serviços prestados pela Telefônica: a empresa não está informando com a antecedência prevista em lei (90 dias) os usuários cujas linhas terão mudança de número, quem liga para esses números também não é informado sobre a mudança e está havendo muitas interrupções no fornecimento do serviço.
Nos dois primeiros casos, os usuários prejudicados podem receber entre R$ 10 e R$ 40 por linha. Para as interrupções, os valores vão de R$ 1,50 a R$ 5 a cada dia sem o serviço (veja quadro abaixo).
Terão direito ao pagamento os usuários que tiveram problemas entre os dias 1º de janeiro e 31 de maio. Para receber, os prejudicados precisam ligar para a Telefônica (103 mais o prefixo da linha defeituosa). A empresa vai checar caso a caso e não há prazo estipulado para o pagamento. Os valores serão debitados em contas telefônicas futuras.
Segundo o diretor-geral da Anatel, Renato Guerreiro, o objetivo da multa não é indenizar os consumidores lesados, mas evitar que a empresa volte a permitir a deterioração do serviço.
Guerreiro disse ontem à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefônica na Assembléia Legislativa de São Paulo que a Anatel poderá firmar convênios para permitir que futuras agências regionais ajudem a fiscalizar os serviços de telefonia nos Estados. A fiscalização é atribuição da Anatel. A criação de uma agência regional de controle é defendida pelos integrantes da CPI.
Guerreiro chegou a se recusar a responder as perguntas dos deputados. Ele se sentiu ofendido por insinuações do relator da CPI, Jilmar Tatto (PT), de que a Anatel é conivente com a Telefônica.
Tatto pediu que a CPI convoque e determine a quebra dos sigilos bancário e telefônico do ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, do ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) André Lara Resende e do atual presidente do banco, José Pio Borges, por causa das conversas telefônicas divulgadas pela Folha terça-feira.
O relator também pediu que a CPI requeira à Folha cópias das fitas. Os pedidos serão votados na semana que vem, mas o presidente da CPI, Edson Aparecido (PSDB), indeferiu os pedidos. "Seria desvirtuar o objetivo da comissão, que é investigar os motivos da queda da qualidade do serviço."

Telemar
Guerreiro negou que empresas do consórcio Telemar, controlador da Tele Norte Leste, tenham apresentado à Anatel pedidos de autorização para mudança na estrutura societária da empresa.
Boatos que circulam no mercado dão conta que empresas do grupo não terão o R$ 1,37 bilhão necessário para o pagamento da próxima parcela referente à compra da Tele Norte Leste, que vence dia 4 de agosto. Com isso, o BNDESPar (um dos sócios) teria que aumentar sua participação na empresa.
"A Anatel não tem nada a ver com pagamentos. Isso é problema do governo. Não há nenhum pedido da Telemar, mas, se houver, a Anatel vai acatar desde que esteja de acordo com a lei", disse.


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