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MP seria um indício
de favorecimento
da Sucursal do Rio
Os procuradores da República de
Brasília acusam o BC de ter tomado medidas específicas para favorecer a negociação entre Unibanco
e Nacional, quando da decretação
do Raet (Regime de Administração Especial Temporária).
A prova, segundo eles, foi a edição da MP (medida provisória)
1.182, publicada em 18 de novembro de 1995, um sábado, que permitiu a divisão do banco em dois
(o banco bom e o banco ruim).
A edição dessa MP, publicada em
edição extra do "Diário Oficial",
que começou a circular às 9h do
sábado, desencadeou uma série de
atos de surpreendente rapidez, segundo a ação na Justiça.
Isso demonstra, segundo a ação,
que as partes aguardavam apenas a
decretação da MP para desencadear o processo de compra, já negociado anteriormente.
Logo que o "Diário Oficial" começou a circular, o presidente do
Banco Nacional, Marcos Magalhães Pinto, entregou uma carta ao
BC solicitando o Raet.
Às 10h, a diretoria do BC reuniu-se extraordinariamente, analisou o pedido de Magalhães Pinto e
aprovou a decretação da Raet. O
Unibanco ficou sabendo da decisão e apresentou ao BC proposta
de absorver as operações do Nacional, com recursos do Proer.
Na mesma reunião, iniciada às
10h, com base na MP publicada
uma hora antes, o BC autorizou o
conselho diretor do Raet a transferir os ativos e passivos para o candidato a comprador. Além disso,
autorizou também que o Nacional
sob Raet comprasse títulos do
Fundo de Compensação de Variação Salarial do Bradesco, Itaú, Real
e Unibanco com deságio de 50%
para serem dados como garantia.
O Ministério Público mostra sua
surpresa com o fato de o BC saber
que esses bancos dispunham desses títulos. Na decisão do BC constam também a relação de empresas
do Nacional a serem compradas
pelo Unibanco e o valor da compra, de R$ 682 milhões.
Ainda no sábado, o comitê do
Proer aprovou a venda do Nacional dentro das normas do Proer e o
conselho diretor do Raet assinou
os contratos de compra de FCVS e
da transferência do "banco bom"
para o Unibanco.
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