GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal enviou aos integrantes do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, criado para debater as reformas e outras políticas de governo com representantes da sociedade civil) um documento do Banco Mundial com propostas como o fim da multa de 40% do FGTS nas demissões e a elevação da contribuição previdenciária de servidores ativos.
O documento, intitulado "Políticas para um Brasil Justo, Sustentável e Competitivo", é um resumo em português de um trabalho realizado por técnicos do organismo com "análises e sugestões" que vão da macroeconomia às políticas ambientais.
As propostas servirão de base para uma reunião no dia 7 de julho entre o Banco Mundial e o conselho, formado por 90 representantes da sociedade, dez ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agenda do crescimento
Apresenta-se no texto, datado de novembro de 2002, uma agenda para o crescimento econômico com distribuição de renda, levando em conta um cenário de forte controle dos gastos públicos -o Banco Mundial defende o aumento das metas fiscais adotado anteriormente pelo governo.
A extinção da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia em casos de demissão sem justa causa é citada entre as "possíveis ações para gerar emprego em um contexto de restrições fiscais".
Essa idéia chegou a ser aventada no início do ano pelo ministro Jaques Wagner (Trabalho), com forte reação contrária do mundo sindical. Desde então, o tema saiu da pauta pública de discussões.
Na argumentação do Banco Mundial, repetida pelo ministro, a existência da multa induz a fraudes nas quais a demissão é simulada para que o dinheiro do fundo seja liberado.
Outra proposta do documento já foi encampada pela equipe do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda): a revisão das deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física, "que beneficiam as classes médias".

Previdência
O texto do organismo internacional também faz várias sugestões para a reforma da Previdência, começando pela criação de uma contribuição de 11% sobre os benefícios dos servidores públicos inativos -incluída no projeto de reforma de Lula.
Propõe-se ainda a elevação de 11% para 14% da tributação sobre os servidores públicos da ativa, que nunca fez parte das discussões sobre a reforma, e o fim da diferenciação da idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres, idéia abandonada pelo governo.

Salário mínimo
Outra recomendação, que valeria tanto para os servidores como para os trabalhadores do setor privado, é desvincular o piso dos benefícios previdenciários do salário mínimo -essa vinculação é o principal obstáculo à promessa de Lula de dobrar o poder de compra do mínimo.
Segundo Henrique Fernandes, subsecretário-executivo do CDES, a reunião de julho "foi convocada pelo Banco Mundial" para debater as propostas com os conselheiros, conforme acerto com o ministro Tarso Genro.
"O Banco Mundial não quer influenciar o conselho, quer ser influenciado pelo conselho", afirma Fernandes, apontando que as sugestões apresentadas são de responsabilidade exclusiva dos autores do documento.
Para o organismo internacional, as discussões servirão de base para as metas do programa de assistência financeira ao Brasil.


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