JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério da Previdência gastou mais de R$ 760 mil para enviar a servidores públicos cartilhas sobre o projeto do governo de reforma da Previdência.
Além de o funcionalismo ser o principal crítico do projeto de emenda constitucional que propõe a reforma do sistema, a categoria é uma das maiores bases eleitorais do PT, partido ao qual também é filiado o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.
A correspondência foi endereçada a pelo menos 1,7 milhão de servidores ativos e inativos. De acordo com dados do ministério, foram pagos aos Correios R$ 0,44 por mensagem enviada.
Os R$ 763,6 mil gastos pelo governo com a propaganda são maiores que o total previsto no Orçamento para o acompanhamento de conflitos no campo e representa mais do triplo do que foi gasto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, no primeiro semestre, com esse tipo de monitoramento -R$ 200 mil ou 42,19% do total autorizado.
A cartilha "Saiba Tudo sobre a Nova Previdência do Servidor" afirma que a reforma "é parte de um grande projeto de reconstrução do Estado, previsto no programa do atual governo federal".
A mensagem faz parte de mais um esforço do governo Lula para deixar a opinião pública a favor da reforma. Nela está escrito que o atual sistema previdenciário é "injusto" e precisa ser alterado.
Entre as críticas do funcionalismo à reforma da Previdência, estão a taxação dos inativos e o fim do salário integral na aposentadoria e da paridade (reajuste igual para funcionários da ativa e aposentados) aos novos servidores.
Segundo especialistas em direito administrativo, a publicidade dos atos públicos é um dever do governo previsto na Constituição. O que não pode acontecer é o agente público ganhar vantagem em razão da divulgação de determinado ato de administração.
"Em tese, isso [o envio das cartilhas] faz parte da administração. O material tem de ser analisado para verificar se não há relação entre a divulgação e pessoas que possam ser beneficiadas", diz Jacintho Arruda Câmara, professor de direito administrativo da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Já para Márcio Pestana, também especialista na área, as cartilhas têm propósito esclarecedor. "O que me parece é que tudo faz parte da campanha para convencer os servidores sobre o projeto do governo."
A Prefeitura de São Paulo enviou, em 2001, cartas para 1,6 milhão de pessoas que foram isentas do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Foi barrada por decisão judicial quando pretendia enviar mais mensagens aos contribuintes que teriam de pagar o imposto.
Em 2001, José Serra, então ministro da Saúde, enviou 3 milhões de cartas que informavam a origem do pagamento dos tratamentos. O caso mais polêmico, contudo, envolve o ex-prefeito Paulo Maluf. Em 1999, ele teve seus direitos políticos suspensos por ter remetido, em 1993, cerca de 1 milhão de mensagens sobre projeto de isenção de pagamento do IPTU à população de baixa renda. O tribunal entendeu que o ex-prefeito havia agido em benefício próprio. No entanto, a decisão acabou sendo anulada em 2000.


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