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ALTO ESCALÃO
"Quarentena" determinada por código de conduta será remunerada
FHC concede 4 salários a
ex-executivos do governo
WILSON SILVEIRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Fernando Henrique Cardoso baixou medida provisória que determina a continuidade do pagamento de salários
para os ex-ministros e altos servidores federais durante a "quarentena" -quatro meses depois que
deixarem os cargos. Nesse período, eles estão proibidos de exercer
atividades ou prestar qualquer
serviço na área em que atuaram
no governo.
O período de quarentena foi
criado pelo Código de Conduta da
Alta Administração Federal, de
agosto de 2000, mas não havia remuneração. O código atinge 716
servidores que ocupam cargos de
confiança, entre eles presidentes e
diretores de agências, autarquias,
fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista.
Uma das primeiras autoridades
que deverão ser beneficiadas pela
quarentena remunerada é o atual
presidente da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e ex-genro de
FHC, David Zylbersztajn, que deverá deixar o cargo até o fim deste
ano. Segundo o Palácio do Planalto, a criação da quarentena remunerada nada tem a ver com a saída
de Zylbersztajn.
A remuneração da quarentena
vai beneficiar também os ministros e seus auxiliares diretos que
deixarem os cargos no final deste
ano, para quando está prevista
uma reforma ministerial. Vários
ministros já anunciaram que deixarão os cargos para se candidatar nas próximas eleições.
A edição da norma era esperada
também porque a edição de medidas provisórias ficará mais restrita, conforme projeto em fase final de tramitação no Congresso, e
o governo precisava dar uma solução rapidamente para essa
questão. O segundo mandato de
FHC está próximo do fim e, em
tese, todos os altos funcionários
estarão em quarentena a partir de
1º de janeiro de 2003.
Conforme a MP, estão sujeitos à
quarentena os ministros, os titulares de cargos de natureza especial, os detentores de cargos DAS
(Direção e Assessoramento Superiores) de nível 6 e as autoridades
equivalentes que tenham tido
acesso a informações que possam
ter repercussão econômica.
Durante quatro meses, eles não
podem aceitar cargo de administrador ou conselheiro nem estabelecer vínculo profissional com
pessoa física ou jurídica com a
qual tenha mantido relacionamento oficial direto e relevante
nos seis meses anteriores à exoneração. Também não podem intervir, em benefício ou em nome de
pessoa física ou jurídica, junto a
órgão ou entidade da administração pública federal com que tenha
tido relacionamento oficial direto
e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.
Até agora, apenas um ex-ministro foi obrigado a cumprir o período de quarentena contra a sua
vontade. Fernando Bezerra deixou o Ministério da Integração
Nacional e reassumiria a presidência da CNI (Confederação Nacional da Indústria) em 10 de junho último, tendo sido impedido
de fazê-lo pela Comissão de Ética
Pública. A Folha tentou falar ontem com Bezerra, mas não conseguiu localizá-lo para saber se ele
vai requerer o pagamento.
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