WILSON SILVEIRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso baixou medida provisória que determina a continuidade do pagamento de salários para os ex-ministros e altos servidores federais durante a "quarentena" -quatro meses depois que deixarem os cargos. Nesse período, eles estão proibidos de exercer atividades ou prestar qualquer serviço na área em que atuaram no governo.
O período de quarentena foi criado pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, de agosto de 2000, mas não havia remuneração. O código atinge 716 servidores que ocupam cargos de confiança, entre eles presidentes e diretores de agências, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Uma das primeiras autoridades que deverão ser beneficiadas pela quarentena remunerada é o atual presidente da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e ex-genro de FHC, David Zylbersztajn, que deverá deixar o cargo até o fim deste ano. Segundo o Palácio do Planalto, a criação da quarentena remunerada nada tem a ver com a saída de Zylbersztajn.
A remuneração da quarentena vai beneficiar também os ministros e seus auxiliares diretos que deixarem os cargos no final deste ano, para quando está prevista uma reforma ministerial. Vários ministros já anunciaram que deixarão os cargos para se candidatar nas próximas eleições.
A edição da norma era esperada também porque a edição de medidas provisórias ficará mais restrita, conforme projeto em fase final de tramitação no Congresso, e o governo precisava dar uma solução rapidamente para essa questão. O segundo mandato de FHC está próximo do fim e, em tese, todos os altos funcionários estarão em quarentena a partir de 1º de janeiro de 2003.
Conforme a MP, estão sujeitos à quarentena os ministros, os titulares de cargos de natureza especial, os detentores de cargos DAS (Direção e Assessoramento Superiores) de nível 6 e as autoridades equivalentes que tenham tido acesso a informações que possam ter repercussão econômica.
Durante quatro meses, eles não podem aceitar cargo de administrador ou conselheiro nem estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica com a qual tenha mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração. Também não podem intervir, em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, junto a órgão ou entidade da administração pública federal com que tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.
Até agora, apenas um ex-ministro foi obrigado a cumprir o período de quarentena contra a sua vontade. Fernando Bezerra deixou o Ministério da Integração Nacional e reassumiria a presidência da CNI (Confederação Nacional da Indústria) em 10 de junho último, tendo sido impedido de fazê-lo pela Comissão de Ética Pública. A Folha tentou falar ontem com Bezerra, mas não conseguiu localizá-lo para saber se ele vai requerer o pagamento.



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