RONALD FREITAS
DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz-corregedor do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais), Maurício Lemos Porto Alves, determinou ontem a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico do ex-prefeito Paulo Maluf a partir de 1º de janeiro de 1993.
A sentença, em favor dos vereadores que integram a CPI municipal da Dívida Pública para apurar o endividamento do município de São Paulo desde a gestão Jânio Quadros (1986-1988), amplia decisão anterior do juiz, que não incluía o sigilo fiscal.
No último dia 20, ele determinara a quebra dos sigilos bancário e telefônico (restrito às ligações internacionais) de Maluf e seus familiares a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Extratos telefônicos
Os extratos telefônicos de Maluf e familiares dele enviados pelas empresas Embratel, BCP e Telesp Celular começaram a ser examinados ontem pela promotoria. A Folha apurou que há registro de ligações dos familiares do ex-prefeito para o Citibank de Genebra, na Suíça (leia texto abaixo).
A Receita Federal terá de repassar à CPI da Dívida Pública as declarações de renda do ex-prefeito. Em ano eleitoral, Maluf tem apresentado ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) apenas declarações de bens. A legislação eleitoral não o obriga a declarar renda.
A CPI quer saber por que a dívida do município cresceu 114%, passando de R$ 4,45 bilhões para R$ 9,5 bilhões, na gestão Maluf. Em depoimento à CPI, no último dia 20, o ex-prefeito atribuiu o aumento aos juros "pornográficos e escorchantes" cobrados pelo governo federal.
Entre 1996 e o ano passado, quando o prefeito era Celso Pitta, o aumento da dívida foi de 92%, chegando a R$ 18,25 bilhões.
A nova quebra de sigilo telefônico inclui as ligações nacionais. A vereadora Ana Martins (PC do B), presidente da CPI, espera ter todos os documentos em mãos antes do dia 10 de setembro, quando o ex-prefeito vai depor pela terceira vez na CPI.

Retroatividade
Na última terça-feira, com a divulgação das informações do governo da Suíça de que a primeira conta que tem Maluf como beneficiário havia sido aberta em 1985, os promotores pediram que a quebra de sigilo retroagisse àquele ano. O juiz-corregedor deve se manifestar sobre o novo pedido ainda nesta semana. O ex-prefeito tem negado a posse de contas em seu nome e no de familiares "em qualquer paraíso fiscal".
A conta de que Maluf é beneficiário foi aberta em nome da empresa Blue Diamond Ltd., no Citibank de Genebra. Em seguida, a empresa passou a se chamar Red Ruby Ltd. Em 1997, oito dias depois de deixar a prefeitura, a conta foi fechada, e o dinheiro, transferido para a agência do Citibank na ilha de Jersey, paraíso fiscal no canal da Mancha.

Dinheiro ilícito
Os promotores Marcelo Mendroni e Sílvio Marques e a vereadora Ana Martins suspeitam que a conta possa ter recebido dinheiro ilícito, obtido com o superfaturamento de obras públicas e a emissão irregular de precatórios (dívidas com o pagamento ordenado pela Justiça após sentença definitiva).
O fato de Maluf ter enviado dinheiro para fora do país sem ter informado as autoridades competentes constitui crime contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem tributária e crime de lavagem de dinheiro, de competência federal.


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