RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

Menos de 24 horas depois de aprovar o texto básico da reforma tributária, o governo cedeu à pressão dos governadores e reabriu negociações para alterar a proposta votada anteontem em comissão especial da Câmara. Com o recuo, o Planalto tenta viabilizar a votação do projeto no plenário já na próxima semana.
Em reunião com 17 governadores e oito representantes dos Estados, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e líderes partidários, foi criada uma comissão paritária com dez integrantes para redigir a proposta de alteração que será levada ao plenário, talvez na próxima quarta-feira.
Em princípio, a comissão, integrada por representantes dos Estados e dos partidos, deveria só alinhavar alguns pedidos dos governadores com os quais o Planalto concorda. Na prática, deve abordar outros temas que contrariaram os Estados no relatório de Virgílio Guimarães (PT-MG), como a definição das alíquotas para operações interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O governo concorda em ceder em dois pontos: a constitucionalização do fundo para compensar os Estados por perdas decorrentes da Lei Kandir (desoneração das exportações) e a cessão de 25% da Cide (tributo cobrado sobre a venda de combustíveis), hoje da União, aos Estados.
Dois outros itens podem ser acrescentados: a devolução de parte do Pasep (tributo que o governo federal cobra dos Estados) e, no limite, se o governo se convencer de que não aprova a proposta como ela está, parte da CPMF (o chamado imposto do cheque) no que exceder a arrecadação prevista para 2004.

Rombo
Nos cálculos do deputado Paulo Bernardo (PT-PR), um dos cinco integrantes do Legislativo na comissão, se todos os pedidos dos Estados forem atendidos, a União ficará com um rombo de cerca de R$ 17 bilhões. A primeira reunião da comissão paritária foi realizada ontem mesmo. A idéia é que a "emenda dos governadores" fique pronta até terça-feira.
"Se não for suficiente, vai ter que estender o prazo. Existem bancadas que não vão votar a reforma do jeito que está", disse a governadora Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PMDB).
A reabertura da negociação é um novo revés para o governo na tramitação da reforma. A intenção era votar um texto básico na Câmara e deixar as negociações para o Senado. Os governadores se opuseram e até ajudaram a esvaziar a Câmara no dia anterior, para que não houvesse a votação do segundo turno da reforma da Previdência. Foi um sinal.
O temor dos Estados é que o governo assegure o que lhe interessa, a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União), e deixe questões como a constitucionalização do fundo de compensações da Lei Kandir entregues à própria sorte. Por isso, querem que a proposta saia da Câmara com uma solução encaminhada. "Subscrevemos a PEC [proposta de emenda à Constituição], mas, nos termos em que saiu da comissão, não interessa aos Estados", disse o governador Marconi Perillo (PSDB-GO).
Na reunião, os governadores ameaçaram não permitir a votação do texto sem um entendimento prévio. O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) acha que agora ocorrerá um processo semelhante ao que ocorreu na reforma da Previdência, quando os líderes partidários fizeram um acordão com as partes envolvidas, algumas vezes até contra a vontade manifesta do Planalto.
Para afastar os temores de que a reforma vai elevar a carga tributária, o governo estuda colocar na emenda aglutinativa (proposta de alteração do texto) os limites para a definição das cinco alíquotas do ICMS pelo Senado. De acordo com o relator Virgílio Guimarães, os tetos seriam de 25%, 15%, 12% e 4%. "O Senado definiria os produtos para cada alíquota."
No cronograma estabelecido para a tramitação do projeto, o 1º turno na Câmara ocorreria na quarta-feira, dia 3, e o 2º turno, no dia 16 ou 17. A proposta seria então encaminhada ao Senado, que votaria a reforma em 1º e 2º turnos até 26 ou 27 de outubro.


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