SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

A advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes, 50, pretende reaver na Justiça os bens apreendidos depois que foi condenada a 14 anos de prisão sob a acusação de fraudar a Previdência Social.
Segundo o processo do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que a condenou em 1992, a advogada fraudou cerca de US$ 114 milhões, que teriam sido investidos em contas no exterior e no Brasil, empresas e imóveis.
Presa desde 1998, depois de seis anos foragida no exterior, a advogada planeja recorrer até à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) para anular o processo.
Anteontem, o Supremo Tribunal Federal concedeu à advogada o direito de cumprir o resto da pena em regime semi-aberto. Ela ficará em liberdade durante o dia, voltando para o cárcere à noite, desde que trabalhe ou estude.
Ela deverá, no próximo fim-de-semana, ir para a casa. O regime semi-aberto deverá ser cumprido a partir da próxima segunda.

Folha - Quais os seus planos a partir da decisão do STF?
Jorgina- Daqui para a frente vou lutar para me aperfeiçoar mais e para mostrar que o processo não mostrou a verdade. Eu não tive o direito de apelação. Quero agradecer ao STF por ser independente em julgar de maneira isenta. Continuo apostando no Poder Judiciário. Vou continuar lutando pelo meu direito de apelação. Bandidos piores, (praticantes) de crimes hediondos, estupradores... Todo mundo teve direito à apelação. Nós, que fomos julgados por foro especial, não tivemos. Não pude falar muita coisa que poderia ter sido esclarecida nesse processo, e não foi.

Folha - O que, por exemplo?
Jorgina - Fui um bode expiatório para tapar as mazelas do governo, principalmente da Previdência Social, que é a maior fraudadora contra o país e contra todos os trabalhadores brasileiros. Eu não fraudei, eu trabalhei.

Folha - Qual seria a verdade?
Jorgina - Não tivemos um processo correto. Foi um processo político. Não obedeceu aos ditames legais. Foi um processo político, foram atropeladas várias fases importantes. Eu não sou um exemplo clássico de impunidade.

Folha - Quais teriam sido as irregularidades do processo?
Jorgina - Testemunhas minhas não foram ouvidas. O perito não foi independente. Foi orientado pelo tribunal.

Folha - Por que a senhora fugiu do país?
Jorgina - Saí do país porque não tive garantias. Eu estava doente (câncer em um dos seios), precisava de tratamento médico.
Fui ameaçada de morte. Primeiramente, eu tinha que garantir a minha vida e as vidas dos meus filhos (Celso Luís e Maria Isabel Fernandes).

Folha - A senhora vai procurar reaver os bens confiscados pela Justiça?
Jorgina - Vou procurar, não! Vou continuar lutando para ter os bens de volta, em um processo seguro, que consiga demonstrar a verdade.

Folha - A quem a senhora pretende recorrer?
Jorgina - Vou levar a questão ao foro internacional, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Folha - Quais os bens que foram apreendidos?
Jorgina - Não tenho idéia de tudo. O tribunal não me informa.

Folha - Quantos apartamentos foram apreendidos?
Jorgina - Não sei quantos.

Folha - Com a autorização para passar o dia fora da prisão, o que a senhora. pretende fazer?
Jorgina - Trabalhar e estudar. Estou tentando ir para o Juizado de Menores, porque vou ser mais útil lá e gosto do trabalho. Pretendo, ainda, me inscrever em um curso de pós-graduação ou mestrado em direito público, talvez na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).


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