SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) definiu ontem a nova lista de obras públicas irregulares com 66 empreendimentos, maior do que a do ano passado, que tinha 44 obras. Uma das novidades da lista é a construção da sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.
Quinze obras consideradas irregulares pelo TCU têm dinheiro reservado na proposta de Orçamento para 2001 porque o governo avaliou que as irregularidades já foram sanadas.
Outras 19 obras ficaram com os recursos bloqueados em uma reserva técnica. Somente os parlamentares poderão liberar recursos para essas obras à medida que considerarem superadas as dúvidas sobre essas construções.
De acordo com o ministro-relator da lista no TCU, Benjamin Zymler, a obra do prédio da Procuradoria foi incluída porque há indícios de irregularidade na contratação, sem licitação, do escritório do arquiteto Oscar Niemeyer.
"A inexigibilidade de licitação para a planta de arquitetura está correta, mas o contrato prevê outros tipos de serviços também", explicou Zymler.
Por determinação legal, Niemeyer é responsável por quase todos os grandes projetos de prédios públicos de Brasília.
A Procuradoria Geral da República informou, por meio de sua assessoria, que não tinha conhecimento da nova lista de obras irregulares do TCU.

Obras irregulares
Também continuam na lista de obras irregulares: a construção da nova sede do TST (Tribunal Superior do Trabalho) em Brasília, a construção do edifício anexo do TRF (Tribunal Regional Federal) do Rio de Janeiro e a polêmica obra do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.
O ministro do TCU explicou ainda que as obras consideradas irregulares são aquelas que poderão resultar em uma citação ou em pedido de audiência dos responsáveis.
Outras 61 obras mereceram ressalvas do tribunal. "São irregularidades relativas, por exemplo, a cláusulas contratuais que devem ser modificadas ou a recomendações do TCU", disse Zymler.
Na área de irrigação, permanecem na lista a Adutora do Oeste (PE) e os projetos de irrigação Tabuleiros Litorâneos Parnaíba (PI), Platôs de Guadalupe (PI) e Jacarecica 2 (SE).
As três últimas obras já estão com recursos bloqueados no projeto do Orçamento de 2001.
A barragem do Castanhão (CE), que também estava com recursos bloqueados, foi julgada regular pelo TCU na semana passada.
O tribunal avaliou que existiram irregularidades, mas que seria menos prejudicial para a União continuar a obra.
Outros exemplos de obras irregulares que estão na lista são a reforma e o aparelhamento de presídios em Rondônia e a construção de sistemas de transmissão de energia elétrica em Mato Grosso.
A lista integral será divulgada hoje e enviada para o Congresso Nacional até amanhã.
Com base nela, os parlamentares vão decidir quais obras poderão receber recursos orçamentários em 2001.
Zymler explicou que o tribunal analisou 250 empreendimentos. Segundo o ministro, essas obras representam 26,4% do volume de investimentos previstos na proposta orçamentária.
"As obras analisadas representam R$ 4,29 bilhões em investimentos. No ano passado, esse volume foi de R$ 1,75 bilhão", disse.
Por causa do desvio de R$ 169,5 milhões de dinheiro da União na obra do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o governo resolveu criar mecanismos de controle na proposta orçamentária para o próximo ano.


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