SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

Desde o final de julho, o governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PFL), administra o Estado por meio de medidas provisórias. Seis MPs já foram editadas nos últimos dois meses.
A possibilidade da edição de MPs foi incluída na Constituição do Maranhão em janeiro de 2003, por meio de proposta de emenda feita pelo próprio governador (além da Constituição maranhense, a do Tocantins também prevê a edição de MPs). Até julho deste ano, porém, Tavares não havia editado nenhuma MP: elas só passaram a ser usadas após a ruptura de Tavares com a senadora Roseana Sarney (PFL-MA).
Em julho, Tavares tornou público, em entrevista a uma emissora de TV local, sua divergência com a ex-governadora, a quem acusou de ter endividado o Estado. Para o deputado estadual Aderson Lago (PSDB), um dos líderes do bloco de oposição, desde que rompeu com o grupo Sarney, Tavares não sabe qual o tamanho do apoio que tem e teme não aprovar projetos.
"Hoje, ele [Tavares] não tem controle da base de sustentação dele, que é a base do grupo político do qual ele fazia parte e que o elegeu", disse Lago. Dos 42 deputados da Casa, oito se declaram de oposição a Tavares. Para o deputado Domingos Dutra (PT), a correlação de forças na Assembléia só vai voltar a ficar clara depois das eleições municipais: "Até lá, está tudo embolado. Ainda não está claro o rompimento do governador com o grupo Sarney".
Tavares nega que a edição das MPs tenha motivação política e diz que mantém uma ampla base de apoio no Legislativo: "A bancada que apóia incondicionalmente a Roseana é de apenas quatro deputados entre os 42. Eles já estão contra [meu governo] há muito tempo e só vim adotar as medidas provisórias agora". Para Tavares, a urgência nas ações e a redução da atividade legislativa nos meses que antecedem a eleição motivaram a edição das MPs.
"São assuntos diversos, importantes, alguns de natureza econômica, que precisávamos resolver logo. Como a Assembléia Legislativa está voltada para as eleições municipais, assim como o Congresso, corríamos o risco de essas medidas entrarem em vigor com muito atraso", disse Tavares.
A MP entra em vigor já a partir de sua publicação no "Diário Oficial". Na seqüência, é enviada ao Legislativo, onde pode ou não ser derrubada. Em tese, deve tratar de assuntos relevantes e urgentes. Por MPs, foram suspensos os pagamentos do reajuste dos professores. O governador recriou também por MP a recém-extinta Agência Reguladora de Serviços Públicos e transferiu 70% dos depósitos judiciais para o erário.
A MP suspendendo o reajuste dos professores foi necessária, segundo o secretário de Planejamento do Estado, Simão Cirineu, porque no final de julho o Maranhão destinava 48,6% da Receita Corrente Líquida com pessoal. O limite do gasto para o Executivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é 49% da receita.
Com o fim do reajuste, o Estado deixa de gastar R$ 113 milhões até o final do ano. Os professores estão em greve desde o final de agosto. Desde 15 de setembro, a pauta de votação da Assembléia está trancada por duas MPs.


Texto Anterior: Janio de Freitas: Êxitos exclusivos
Próximo Texto: Campo minado: MST anuncia onda de ações após 1º turno das eleições
Índice