KENNEDY ALENCAR
Editor do Painel

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que um aumento de impostos para combater a crise só será aprovado pelo Congresso se o governo "evidenciar que há uma necessidade indispensável de medidas onerosas para o contribuinte".
Temer concorda com o diagnóstico que o presidente Fernando Henrique Cardoso fez em discurso na quarta passada de que é preciso um ajuste fiscal forte para enfrentar a "gravíssima" crise.
"Ninguém gosta disso, mas, se houver necessidade, defendo que o aumento de impostos seja discutido de forma ampla e transparente no Congresso", declara.
Aliado de FHC, o peemedebista avalia que deva ser adiada para o começo fevereiro a discussão sobre o novo ministério. "Agora, devemos cuidar da economia."
Segundo Temer, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, ficou encarregado de apresentar um proposta final de reforma tributária até 20 ou 27 de outubro.
Discorda da proposta de miniconstituinte para 99, por julgar que só um plebiscito poderia conferir poder ao Congresso para aprovar reformas por maioria absoluta (298 votos dos 594 congressistas, somadas Câmara e Senado). "Devemos fazer as reformas pela via constitucional", diz, referindo-se ao quórum de três quintos dos 513 deputados e 81 senadores.

Folha - Qual a sua a opinião sobre o discurso do presidente, no qual admitiu aumentar impostos e propôs ajuste fiscal duro para enfrentar a crise?
Michel Temer - Embora tenha feito ressalvas, foi a primeira vez que o presidente Fernando Henrique Cardoso falou em aumento de impostos. Ninguém gosta disso, mas, se houver necessidade, defendo que o aumento de impostos seja discutido de forma ampla e transparente no Congresso.
Folha - Há clima no Congresso para aumentar impostos?
Temer - A crise é gravíssima. Não tenho dúvida de que o primeiro ano do próximo governo será difícil. A estabilidade econômica é um valor altamente prezável. Sou favorável a medidas duras para mantê-la.
A base do governo é madura para entender que não é o presidente da República ou os partidos políticos que estão ameaçados por essa crise, mas o Brasil.
Folha - O governo estuda aumentar a contribuição previdenciária do servidor público ativo e inativo e elevar a alíquota da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O Congresso as aprovaria?
Temer - Deverá haver resistência. Por isso falei em ampla e transparente discussão. O governo precisará evidenciar que há uma necessidade indispensável de medidas onerosas para o contribuinte. Se houver a demonstração clara e evidente dessa necessidade, o país estará disposto a colaborar.
Folha - O líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG), diz que a discussão de ajuste fiscal no Congresso só sai após o segundo turno das eleições. O sr. concorda?
Temer - Decisão realmente só após o segundo turno, em 25 de outubro. Mas é possível, logo após as eleições, na semana do dia 12, começar articulações e avançar dentro dos prazos regimentais.
Folha - O que dá para votar de verdade? Por exemplo, reforma política.
Temer - O ano ideal para discutir e votar a reforma política é 99, no começo da próxima legislatura.
Folha - Nem um projeto isolado de fidelidade partidária?
Temer - Acho difícil. Tanto mais que se pretende votar a reforma da Previdência, tentar votar a reforma tributária, as medidas que o governo está preparando e o Orçamento da União.
Adiciono ainda as leis complementares que regulamentarão a reforma administrativa. Não vejo como discutir reforma política com uma pauta dessa.
Folha - O secretário-geral do Planalto, Eduardo Graeff, diz que o governo pretende bancar a proposta de uma miniconstituinte em 99. O sr. concorda?
Temer - Não é conveniente neste momento, sob pena de trazermos instabilidade jurídica. Na hora do debate, por mais que se limitem os temas, nunca se sabe que mudanças podem ser feitas. Devemos fazer as reformas necessárias pela via constitucional.
Perdemos a oportunidade de fazer um plebiscito, que seria a única forma de se pensar em miniconstituinte, pois poder vem do povo.
Folha - O sr. teve uma reunião recente com os presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso, e do Senado, Antonio Carlos Magalhães, para tratar da reforma tributária. Avançou-se?
Temer - Pedimos que o governo tivesse um projeto final. Dois dias depois, o Pedro Parente (secretário-executivo do Ministério da Fazenda) me telefonou dizendo que o presidente havia pedido que ele fizesse uma espécie de articulação com o empresariado e outros setores de modo que por volta dos dias 20, 27 de outubro, tivéssemos um projeto final.
O relator da reforma tributária e o presidente da comissão especial da Câmara imediatamente após 4 de outubro vão se reunir com o Parente.
Folha - E se a discussão da reforma tributária na comissão especial da Câmara começar a patinar?
Temer - Se for indispensável, como presidente da Casa, tenho a faculdade regimental de avocar o projeto para votá-lo diretamente no plenário.
Folha - O sr. não teme que mais uma vez a Câmara prometa votar muitas coisas e acabe votando quase nada?
Temer - Temos tido a cautela de dizer que vamos fazer uma tentativa. Para ganhar um ano, cogitamos dessa votação ampla neste ano. No entanto, a gravidade da crise mostra que nós parlamentares não podemos perder essa janela histórica, sob pena de o país inteiro perder.
Folha - Qual a sua opinião sobre um acordo com o FMI, que está pedindo ao Brasil um ajuste "forte e crível"?
Temer - Há a simbologia de que toda vez que um país vai ao FMI ele está nas últimas. A recomendação sobre o aspecto simbólico é o país jogar com suas cartas enquanto puder. Mas, se necessário, desde que a negociação seja competente, não teria preconceito.
Folha - Há uma discussão no governo a respeito de se deixar a escolha de novos ministros para o começo de fevereiro, às vésperas da posse dos novos parlamentares e das eleições para as presidências da Câmara e do Congresso. A lógica seria evitar uma negociação política desgastante para tratar da economia.
Temer - Naturalmente, a decisão é do presidente. Mas, se pudesse dar um palpite, diria que a discussão de natureza política deve ficar para o começo de fevereiro. Agora, devemos cuidar da economia, sob pena de atrapalharmos uma tarefa que se mostra imperiosa. Não tenho a menor dúvida de que o PMDB apoiaria.




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