ELVIRA LOBATO
da Sucursal do Rio

O balanço da Embratel referente ao terceiro trimestre do ano, divulgado ontem para o mercado, mostra que a norte-americana MCI não tem motivos para devolver o controle da operadora ao governo brasileiro, conforme chegou a sugerir ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga.
A empresa faturou R$ 1,28 bilhão e teve lucro líquido de R$ 209 milhões entre julho e setembro, embora ainda esteja com prejuízo de R$ 218 milhões no acumulado do ano, por causa do impacto negativo da desvalorização do câmbio sobre seu endividamento.
O último trimestre foi mais lucrativo para a Embratel do que todo o ano passado. Os demonstrativos de 1998 mostram que a operadora fechou o ano com um lucro de apenas R$ 124 milhões e R$ 4 bilhões de faturamento líquido.
Além de exibir lucro de R$ 209 milhões no trimestre, a empresa informou que a dívida potencial que tem com a Receita -pivô de toda a polêmica com o governo- é de pouco mais da metade do que ela havia declarado ao mercado em informes anteriores. O débito potencial seria de R$ 751 milhões e não de R$ 1,3 bilhão, como vinha sendo noticiado.
A situação real, descrita em detalhes pela empresa no comunicado público, é a seguinte: em março deste ano, ela recebeu um auto de infração da Receita no valor de R$ 287 milhões (incluindo juros e multas) por não ter pago o Imposto de Renda sobre as receitas que obteve com as ligações do exterior para o Brasil.
Um mês depois, a operadora recebeu um novo auto de infração, desta vez de R$ 64 milhões, pelos mesmos motivos da cobrança anterior. Os dois valores -total de R$ 351 milhões- referem-se a tributos sobre receitas obtidas pela Embratel em 1996 e 1997, quando ela ainda era controlada pela União, que não foram recolhidos ao Fisco pela gestão estatal.

Recurso
A MCI, que comprou o controle da antiga estatal por R$ 2,6 bilhões no leilão de privatização, entrou com recurso administrativo na Receita contestando a cobrança, mas, por medida de precaução, começou a pagar o imposto sobre a receita que obteve com o serviço a partir da data da privatização (29 de julho de 1998).
Além de tributar as receitas de ligações internacionais geradas do exterior, a Receita informou à Embratel que também seriam tributados os valores que ela remete para as operadoras internacionais como participação delas nas ligações do Brasil para o exterior. Um primeiro levantamento feito pela Embratel apontou um rombo potencial de R$ 750 milhões, em valores de dezembro de 1998.
A atualização desse valor somada às duas autuações já aplicadas pela Receita sobre a empresa resultava na cifra de R$ 1,3 bilhão, que levou a empresa ao pânico.
O quadro começou a se mostrar menos dramático para a empresa no final de agosto, quando a Receita, respondendo a um pedido de informações da Embratel, esclareceu que o Imposto de Renda sobre as remessas para as operadoras estrangeiras só se aplicava em relação aos países que não têm acordos de tributação bilateral com o Brasil e, ainda assim, só incidiria até 19 de outubro de 1998, quando o Brasil formalizou sua adesão à convenção da UIT (União Internacional de Telecomunicações).
Refeitos os cálculos, à luz das informações prestadas pelo Fisco, a empresa chegou a um rombo potencial de R$ 400 milhões para a hipótese de ter de arcar com o imposto sobre as remessas para as operadoras estrangeiras.
O diretor financeiro da Embratel, Luigi Bianchi, disse que a diminuição do rombo não significa a solução do problema para a empresa. ""Em vez de morrermos com cinco tiros, vamos morrer com três tiros", ironizou.
A MCI sustenta que não tem responsabilidade sobre os débitos, uma vez que eles se referem ao período estatal. No comunicado, a operadora diz que vai continuar a contestar ""vigorosamente" o passivo e que acredita que sairá vitoriosa em última instância.


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