RANIER BRAGON
free-lance para a Agência Folha, em Belo Horizonte

Em reunião do Conselho de Administração, realizada ontem, a energética Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) aprovou a antecipação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao governo mineiro, o que vai possibilitar um reforço de R$ 276,6 milhões ao caixa do Estado.
A operação, conhecida como "securitização de recebíveis", é fruto de uma dívida que o Estado de Minas Gerais tem com a Cemig, no valor de R$ 996 milhões.
A estatal vai lançar títulos no mercado, no valor de parte dessa dívida -R$ 276,6 milhões- e os compradores dos títulos receberão o pagamento do Estado em um prazo de 36 meses.
O dinheiro, que será recebido à vista pela estatal com a venda dos títulos, será repassado ao Estado a título de antecipação do ICMS. A Cemig terá descontado mensalmente do valor que teria de pagar ao governo R$ 7,68 milhões, durante os 36 meses.
Os sócios privados da energética divulgaram nota repudiando a operação. Segundo eles, a medida beneficia o Estado, acionista controlador, em detrimento dos interesses da empresa.
A antecipação é resultado da mudança no estatuto da empresa, feita na segunda-feira, que deu poderes absolutos ao governo mineiro na tomada de decisões na empresa.
O governo do Estado conta com esse valor para diminuir o déficit estadual, que deve chegar, no final do ano, a R$ 228 milhões, já incluída aí a receita gerada pela operação da Cemig.
A alteração, amparada em liminar judicial, anulou o acordo de acionistas da Cemig firmado em 1997 e tirou o poder de veto dos sócios privados.
Pelo acordo, os sócios privados -grupo formado pelas norte-americanas AES, Southern Eletric e pelo banco brasileiro Opportunity- indicariam o vice-presidente, dois diretores, quatro conselheiros da estatal e teriam o poder de vetar decisões da diretoria da empresa que ultrapassassem o valor de R$ 1 milhão.
A disputa judicial continua. Anteontem, o TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais cassou parcialmente a liminar do governo que anulava o acordo de acionistas da Cemig, mas manteve a anulação da cláusula do acordo que dava aos sócios privados da estatal o poder de veto.
A revisão do acordo de acionistas da Cemig foi uma das promessa de campanha de Itamar. Após a posse, o governador mineiro aprovou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembléia Legislativa mineira para apurar os termos da venda das ações.

Hidrelétrica
Na reunião de ontem, ficou aprovada também a construção de uma hidrelétrica na cidade de Aimorés (544 km ao leste de Belo Horizonte, quase na divisa com o Espírito Santo) que terá capacidade para produzir 330 MW.
As obras devem começar em março de 2000, e a previsão é de que durem dois anos. Serão investidos R$ 330 milhões. A Cemig (que terá 49% das ações), a empresa Vale do Rio Doce (25,5% das ações) e a AES (25,5% das ações) formarão o consórcio controlador da hidrelétrica.


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