JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Waldeck Ornélas (Previdência Social) sugeriu ontem três fontes alternativas para financiar o aumento do salário mínimo para R$ 173: a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos, o fim da renúncia fiscal para clubes de futebol e grandes empresas consideradas entidades filantrópicas e a taxação dos fundos de pensão.
Segundo Ornélas, as três sugestões são fontes permanentes de recursos na área da Previdência Social que podem contribuir para o reajuste do mínimo. No entanto, ele descarta a possibilidade de usar o pagamento da dívida ativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para assegurar o aumento do salário mínimo.
"Isso não é admissível, porque não é só dar entrada e receber o dinheiro no dia seguinte. Há demora para receber esses créditos. Sem contar que se trata de estoque e não de fluxo. Uma hora vai acabar", explicou Ornélas.
Segundo ele, a dívida ativa da Previdência está estimada em R$ 73 bilhões. O ministro disse que esse débito vem sendo pago por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), de leilões de Certificados de Dívida Pública, em que as empresas podem quitar débitos à vista e com deságio, e de parcelamentos sem juros.
Com a renúncia fiscal concedida ao clubes de futebol, a Previdência deixará de arrecadar R$ 61 milhões em 2001. No caso das entidades filantrópicas, a isenção significará perda de R$ 2 bilhões.
O ministro defendeu a contribuição dos servidores inativos que ganham acima de R$ 900 como forma de "corrigir uma injustiça". "Hoje os trabalhadores que ganham um salário mínimo é que estão pagando por meio de impostos essas aposentadorias acima de R$ 900", disse Ornélas.
Ele acrescentou que, no caso de aprovação da medida no Congresso, os parlamentares só estariam confirmando uma posição adotada no passado, quando foi votada a contribuição dos inativos. "O Congresso já adotou (a medida), mas foi sustada pelo Supremo Tribunal Federal", disse.
Ornélas ainda se mostrou favorável à taxação dos rendimentos dos fundos de pensão. A negociação vem sendo comandada pelo Ministério da Fazenda.
"É evidente que o governo não proporia nada que tornasse pouco estimulante a acumulação de poupança por meio da previdência complementar. Os próprios fundos já reconhecem que a questão da imunidade é insustentável", avaliou Ornélas. A proposta do governo, segundo o ministro, é cobrar Imposto de Renda sobre a diferença entre o aporte da empresa e o do empregado.



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