LUCIO VAZ
RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pressão do ministro Pedro Malan (Fazenda) e a intervenção do presidente Fernando Henrique Cardoso provocaram o adiamento para a próxima semana da votação da medida provisória 66, que estabelece uma minirreforma tributária e garante uma arrecadação de R$ 2 bilhões para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Malan pediu o adiamento ao relator da MP, Benito Gama (PMDB-BA), com o argumento de que seria importante acabar com a cumulatividade na cobrança do PIS-Pasep, item que os líderes partidários haviam retirado da medida provisória.
"Não podemos perder a oportunidade de acabar com a cobrança cumulativa desse imposto", disse Malan a Benito. O deputado também conversou com FHC, que propôs um prazo maior de discussão para que a Câmara chegue a um projeto mais equilibrado.
Durante solenidade no Clube do Exército, no final da tarde de ontem, FHC foi questionado sobre se havia pedido o adiamento da votação da MP. "Pedi sim", respondeu, sem revelar a razão.
Um conjunto de fatores pesou para o adiamento da votação, entre eles a decisão do PSB, um partido aliado do PT, de votar contra a manutenção da alíquota de 27,5% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), o quórum baixo na Casa ontem, mas, sobretudo, declarações feitas pela manhã pelo líder da bancada petista na Câmara, João Paulo (SP), e pelo vice-líder, Walter Pinheiro (BA), consideradas desastrosas pelo PSDB.
No programa "Bom Dia Brasil", da TV Globo, Pinheiro disse que o partido vai "mostrar à sociedade brasileira qual o verdadeiro quadro que foi entregue ao governo do PT". "Todo mundo, em um primeiro momento, para conquistar alguém, termina até escondendo as unhas. Nós [a equipe de transição do PT] estamos fazendo a análise do tamanho dessas unhas", afirmou, referindo-se ao governo FHC.
João Paulo disse acreditar ser "muito grave" a situação deixada pelo atual governo. "Nós precisamos mostrar para o povo brasileiro que a casa que vamos herdar não é uma casa tão bem pintada como muita gente quer mostrar", disse o deputado na entrevista.
Ele afirmou que o PT quer manter o "clima de boa vizinhança" com o governo FHC, mas que em breve o partido terá de mostrar "o quadro da casa".
"É um aspecto bom e queremos manter isso [o bom relacionamento com o governo FHC], porque o otimismo e a esperança acabam impulsionando a economia e as relações internacionais. Mas, de fato, vai chegar o momento em que vamos ter de mostrar o quadro da casa, para, inclusive, sugerir mudanças", disse o deputado, afirmando que "desse quadro, a sociedade vai tirar sua avaliação".
A MP 66, chamada de minirreforma tributária, foi totalmente descaracterizada pelos líderes dos partidos. Ela deve ser votada na próxima terça-feira. A pedido do PT, o relator prorrogou a alíquota de 27,5% do IRPF, que cai para 25% em janeiro de 2003. O PT queria a prorrogação por "um período indeterminado", mas Benito estabeleceu o prazo de um ano.
O PT também conseguiu do relator a prorrogação da alíquota de 9% para a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A manutenção dessa alíquota permitirá uma receita de cerca de R$ 1,1 bilhão em 2003.
Em contrapartida, Benito incluiu no projeto a reabertura do Refis, um programa que permite às empresas pagar, a longos prazos, tributos federais atrasados.
Incluiu também o Simples 3, uma fórmula de pagamentos de impostos para micro e pequenas empresas, para áreas hoje não atendidas, como hospitais e escolas. O PT também reavalia a adoção do Simples 3, pois há cálculos de que ele poderá representar uma renúncia fiscal significativa.