DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou ontem um documento no qual faz críticas ao excesso de medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A continuidade da edição indiscriminada de medidas provisórias representa a quebra de compromisso assumido pelo presidente da República com a OAB", diz a entidade na "Carta de São Luís", elaborada em encontro dos presidentes das seccionais da OAB na capital do Maranhão.
A polêmica em torno da edição de MPs ganhou força nesta semana após o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), ter dito que o excesso de MPs atrapalha o Congresso.
O documento critica ainda a reforma do Judiciário votada pelo Senado, ao afirmar que a aprovação da súmula vinculante é uma "verdadeira forma de engessamento" dos juízes de 1ª instância. A política econômica também é questionada.


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