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Ministro elogia ação contra civis no caso Perus
Ministério Público acusa Paulo Maluf e Romeu Tuma de envolvimento na ocultação de cadáveres de opositores da ditadura
Vannuchi diz que líderes civis deram sustentação ao regime e por isso não é justo que o debate fique centrado apenas nas Forças Armadas
DA REPORTAGEM LOCAL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPINAS
O ministro Paulo Vannuchi
(Direitos Humanos) comemorou ontem a primeira ação civil
pública movida pelo Ministério
Público Federal de São Paulo
contra civis que tiveram participação em fatos da repressão
na ditadura militar (1964-85).
Em ação apresentada à Justiça, o Ministério Público Federal pediu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), o senador Romeu Tuma (PTB-SP)
e o diretor da Eletrobrás Miguel Colasuonno sejam condenados a pagar indenização e
percam suas funções públicas
ou aposentadorias. Eles são
acusados de participar do funcionamento da estrutura que
ocultou cadáveres de opositores da ditadura nos cemitérios
de Perus e da Vila Formosa, em
São Paulo, na década de 70.
Tuma foi responsável pelo
Dops (Departamento Estadual
de Ordem Política e Social) de
1967 a 1983. Ontem ele preferiu
não se manifestar por não ter
conhecimento dos documentos do processo. Maluf e Colasuonno foram prefeitos da capital, de 1969 a 1971 e de 1973 a
1975, respectivamente. Em nota, Maluf disse que é "uma acusação ridícula". Colasuonno informou que desconhece os fatos das acusações e, por isso,
não poderia se manifestar.
Na Unicamp, Vannuchi declarou: "Eu saúdo a iniciativa
porque ela reforça a consciência nacional de que o tema não
está com ponto final. Lideranças civis e empresariais deram
sustentação a esse regime, então não é justo que se faça um
debate centralizado unicamente nas Forças Armadas".
"Quem estudar a história do
regime verá que civis foram bater nas portas dos quartéis pedindo que os militares saíssem
para depor João Goulart."
Segundo a denúncia, Maluf
ordenou a construção do cemitério de Perus, com quadras
marcadas para "terroristas". O
projeto da prefeitura incluiu a
construção de um crematório,
ideia depois abandonada. Na
gestão de Colasuonno, de acordo com documentos, o cemitério de Vila Formosa foi reurbanizado, quase impossibilitando
a identificação dos locais onde
estavam corpos dos militantes.
Tuma foi implicado porque,
segundo os procuradores, sabia
de mortes ocorridas sob a tutela de policiais do Dops, mas não
as comunicou às famílias.
Outros dois nomes na ação
são Fábio Pereira Bueno, diretor do Serviço Funerário Municipal entre 1970 e 1974, e o médico legista Harry Shibata, ex-chefe do necrotério do IML.
Os procuradores sugerem
que as penas sejam diminuídas
caso os réus contem em depoimento fatos que conhecem do
período de repressão.
"É inequívoco que havia um
esquema e que o cemitério de
Perus era um centro de ocultação de cadáveres de militantes
políticos", diz a procuradora da
República Eugênia Fávero.
A Unicamp, que recebeu
Vannuchi ontem, é um dos alvos da segunda ação do MPF.
Nela, os procuradores pedem a
responsabilização de funcionários e universidades porque
houve descaso na identificação
das ossadas localizadas em Perus e exumadas em 1990. As
universidades implicadas são
Unicamp, Universidade Federal de Minas Gerais e USP.
A Procuradoria pede, em liminar, a retomada do trabalho
de identificação das ossadas. O
órgão apresentou no passado
ações, em andamento, que buscam responsabilizar militares
por crimes da ditadura. Como
se tratam de desaparecimento
de pessoas, os procuradores entendem que se equivalem ao
crime de sequestro -por não
terem sido localizadas, esses
crimes não seriam anistiáveis.
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