FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sem votar um relatório final, a CPI do Banestado encerrou ontem seus trabalhos depois de um ano e meio de funcionamento. O presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), pretendia encaminhar ainda ontem ao Ministério Público dois pareceres diferentes: o dele e o do relator, deputado José Mentor (PT-SP).
Será enviado ainda um terceiro relatório, do deputado Edmar Moreira (PL-MG). O senador Heráclito Fortes (PFL-PI), 3º secretário da Mesa Diretora, mandou, porém, lacrar todos os documentos em poder da CPI, que não poderão ser enviados ao Ministério Público.
O relator disse que, se não conseguir reverter a situação internamente, vai recorrer à Justiça para tentar invalidar a decisão. A CPI do Banestado foi marcada, desde o início, por procedimentos irregulares, guerra política entre governo e oposição e acusações de utilização das informações obtidas com a quebra de sigilos fiscal e bancário para chantagem.
No relatório, Mentor recomendou o indiciamento de 91 pessoas, entre elas Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por supostamente facilitar a evasão de divisas.
Antero fez um voto em separado -na prática, um outro relatório- propondo o indiciamento, entre outros, do atual presidente do BC Henrique Meirelles, do ex-presidente do Banco do Brasil Cassio Casseb e do ex-diretor do BC Luiz Augusto Candiota, todos da gestão petista, por suposta evasão de divisas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro.
Advogados de pessoas citadas nas investigações já haviam dito que argumentariam na Justiça práticas irregulares da CPI. Agora terão mais um argumento, que é o fato de não haver sequer um relatório final aprovado.

Disputa
O último nó da CPI foi uma disputa a respeito da validade da sessão de ontem e do prazo final para a comissão votar um relatório. Na semana passada, a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), enviou um ofício ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), questionando a sessão do último dia 21 e a de ontem, não incluídas na pauta da convocação extraordinária do Congresso.
A Constituição institui os trabalhos do Congresso até o dia 15 de dezembro. Como o Orçamento não foi votado até então, os trabalhos foram prorrogados até o dia 23 e, depois, até o dia 30. O presidente interino do Congresso, senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), acatou os argumentos da líder do PT e afirmou que o prazo final da comissão era 27 de fevereiro -o recesso parlamentar termina no dia 15 de fevereiro.
A CPI não foi incluída na convocação, mas o projeto das PPPs (Parcerias Público-Privadas), uma das prioridades do governo federal, também não foi. Mesmo assim, o projeto foi votado e aprovado pelo Senado e pela Câmara durante o período e encaminhada para sanção presidencial.
O presidente da CPI abriu ontem a sessão à revelia da Mesa do Congresso e, como não havia entendimento nem quórum, encerrou definitivamente os trabalhos da comissão, depois de muita discussão e troca de acusações.
Antero alegou que, se aceitasse invalidar a sessão do último dia 21, quando apresentou seu voto em separado, e adiasse a conclusão dos trabalhos para fevereiro, os petistas esvaziariam a comissão, negando quórum para que ele apresentasse seu relatório.
Os petistas, por sua vez, acusaram Antero de não querer que a CPI tivesse resultado. "Cada um pode entregar o que quiser para o Ministério Público, mas, para efeito de CPI, tem que ser votado. Ficou claro quem não quis investigar nada", disse Mentor.
"Ele [Mentor] escreveu um bando de besteira, o que ele fez com o Gustavo Franco foi uma molecagem. Vou encaminhar tudo para o Ministério Público porque é pífio", disse Antero.


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