Pode ser por desinformação, talvez seja por apatia, mas nem o que interessa diretamente à vida de nossas cidades e Estados, da qual tanto nos queixamos, é capaz de provocar alguma atitude. Nem que seja indireta, por via da mídia não menos desinteressada.
Há duas semanas, centenas de prefeitos foram a Brasília lutar pelo Fundo de Participação dos Municípios, que esperavam desse a suas cidades R$ 1,2 bi ainda neste ano, além de razoável melhoria em 2005. Viagem perdida. Se fossem prefeitos alemães ou coreanos teriam mais cobertura da mídia brasileira, mais atenção dos seus munícipes.
Agora está aí um punhado de governadores batalhando pela inclusão no Orçamento de 2005, a ser votado (ou empurrado) nesta semana, de recursos para compensar os Estados por perdas de arrecadação do ICMS, impostas pela Lei Kandir em benefício das exportações (ou dos exportadores). A compensação devida, pelos cálculos dos Estados, é da ordem R$ 9 bi. Visitado na semana passada pelos governadores, o ministro Antonio Palocci só admitiu incluir no Orçamento R$ 4,3 bi, nem a metade das contas estaduais. Nova reunião marcada para ontem, com a finalidade de discutir possível acréscimo ao aceito por Palocci, não encerra o problema, porque falta a votação no Congresso, onde o governo pode atuar ainda contra os Estados.
Os bilhões reivindicados pelos governadores poderiam resultar em enormes benefícios para os Estados, mesmo que nem toda a sua aplicação seja a necessária ou a melhor. Retidos pelo governo, vão engrossar os outros muitos bilhões destinados a fazer supostos saldos governamentais, acima dos exigidos pelo FMI, e pagar juros pela taxa mais alta do mundo. Mas não fazer investimentos necessários e despesas indispensáveis à população, para apresentar uma sobra de recursos financeiros, não resulta em saldo verdadeiro. É, na realidade, um prejuízo para a população e para a economia mesma.
Embora trave a batalha certa, o grupo de governadores não conta com apoio algum. Nem o de suas bancadas parlamentares.
O aumento das exportações é muito conveniente sob vários aspectos, mas não é proveitoso e não é justo que traga desvantagem para as populações de vários Estados (São Paulo, Minas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, entre outros) e numerosos municípios. Desvantagens que não se dão apenas sob a forma de impostos dispensados. Em breve se concretizará, nesse sentido, um exemplo gigantesco. São as PPPs.
O governo federal festeja a aprovação das parcerias em que o próprio governo entra com 70% e o capital privado com o restante (o que não dizer dinheiro próprio, que o BNDES mudou de orientação para repetir sua generosidade nas grandes privatizações). Com essa interessante sociedade, o governo quer começar pela reforma do sistema portuário, para servir melhor à exportação.
Mas, como se deu em todos os pólos industriais e correlatos, o município e o Estado é que vão arcar com as obras de infra-estrutura requeridas por cada porto reformado: vias de acesso adequadas às modernas jamantas, sistemas apropriados de água, saneamento e outros serviços. São altos custos pagos pela população, e duplamente: em impostos e em destinação de recursos que não beneficiam o seu modo de vida. Para arrematar esse processo de crescente deterioração de cidades e das condições de seus habitantes, Estados e municípios não são ressarcidos do seu investimento e não podem fazer a arrecadação normal sobre produtos e atividades de exportação, para melhorar os preços dos exportadores brasileiros na competição internacional.
Os governadores que buscam a devida compensação batalham sem apoio.


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