FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Secretaria da Receita Federal estima que os cofres públicos podem deixar de arrecadar R$ 831,4 milhões anuais caso seja aprovado o projeto de lei que amplia benefícios fiscais para a região Norte, de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A projeção foi feita partindo do pressuposto de que a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (AP) e a Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima), beneficiadas pela proposta, atingirão o mesmo patamar de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus (AM).
O projeto original só ampliava a concessão de benefícios à Área de Livre Comércio de Macapá e Santana -reduto eleitoral de Sarney-, mas, no Senado, parte dos incentivos da Zona Franca foram estendidos ao Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Mesmo com parecer contrário da Receita, o projeto foi aprovado no Senado em outubro de 2003.
Hoje, a área de livre comércio do Amapá dá incentivos apenas à compra e venda de produtos, não à produção. O projeto determina a renúncia de IPI, impostos de importação/exportação para bens feitos com matérias-primas regional, derivados de oito segmentos.
Uma das preocupações da Receita é que o excesso de incentivos fiscais causem danos ao restante da indústria nacional. O projeto de lei também infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal, por não apontar medidas compensatórias à ampliação de renúncia fiscal.
O projeto ainda contraria, segundo o órgão, acordo do Mercosul que proíbe a criação de novas áreas similares à Zona Franca de Manaus, no Brasil, e à Área Aduaneira da Terra do Fogo, na Argentina, e estabelece que as já existentes não podem sofrer alterações. A Receita alerta para dificuldades de interpretação legal devido à sobreposição de incentivos e para brechas na definição dos segmentos que poderão ter renúncia fiscal caso utilizem matéria-prima de origem regional.
Entre os defensores do projeto, o argumento básico é que há má compreensão da idéia e que o incentivo irá promover regiões economicamente esquecidas. "Queremos dar aos produtos de matéria-prima regional, do interior da Amazônia, o incentivo fiscal", disse o governador Eduardo Braga (PPS-AM). O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), votou a favor do projeto, alegando que não tinha condições políticas de contrariar Sarney, um importante aliado do Planalto.

Votação adiada
Mas o polêmico projeto de Sarney não vai mais ser votado durante a convocação extraordinária do Congresso. A decisão envolveu uma articulação suprapartidária, com aval até do Sarney.
A informação foi dada ontem pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que telefonou para Sarney na terça-feira e combinou que o projeto seria "mais bem debatido".
O telefonema foi para o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde Sarney está internado para tirar um cálculo renal. Cunha foi cauteloso: "Não telefonei para falar de política", avisou. Mas Sarney foi direto ao ponto: "Mas não tem jeito. A gente tem de falar daquele meu projetinho".
Conforme a Folha apurou, a versão de Sarney foi a de que o projeto "foi mal compreendido", o que facilitou a decisão de que fosse retirado para ser mais debatido, talvez "aprimorado".