da Sucursal de Brasília


O governo vai adotar duas medidas para tentar aprovar a reforma da Previdência na Câmara: retirar o dispositivo da emenda que institui a cobrança previdenciária dos inativos e liberar os recursos destinados pelos deputados ao Orçamento.
A cobrança da contribuição dos servidores inativos é o item de maior resistência entre os deputados da base de apoio do governo.
Para garantir que a mudança no projeto não obrigará seu retorno ao Senado para novas votações, o governo vai "enquadrar" o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O Planalto tentará fazer com que Temer siga a decisão do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
ACM decidiu que a retirada de pontos da reforma administrativa não faz com que a emenda volte à outra Casa. "Não voltar é muito complicado. Ficará uma discussão subjetiva entre o que altera e o que não altera a emenda", disse o relator Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
A saída proposta a Temer será a mesma adotada por ACM. O dispositivo que cria a cobrança dos aposentados do serviço público deve ser considerado prejudicado.
Na linguagem parlamentar, significa que o item não será votado porque já foi rejeitado pela Casa em outra ocasião. As tentativas de taxar os inativos foram derrubadas pela Câmara por duas vezes.
Para evitar desgaste político, Temer deverá consultar informalmente ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para verificar se a decisão tem respaldo jurídico.
As medidas foram acertadas ontem na reunião dos líderes governistas com os ministros Sérgio Motta (Comunicações), Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) e Reinhold Stephanes (Previdência).
Na reunião, o governo dispôs-se a dar a contrapartida, liberando os recursos destinados pelos deputados às suas bases por meio do Orçamento do ano passado.
Na reunião de ontem, os líderes dos partidos governistas apontaram o presidente da CEF (Caixa Econômica Federal), Sérgio Cutolo, e o ministro Antonio Kandir (Planejamento) como os responsáveis pelo atraso no atendimento das emendas dos parlamentares.
Os líderes reclamaram que Cutolo não tem atendido prefeitos nem deputados. Motta prontificou-se a falar com o presidente da Caixa.
O líder do PTB na Câmara, Paulo Heslander (MG), disse que os deputados governistas estão inconformados com a não-liberação dos recursos para atender as suas emendas. "Eu não tenho mais o que prometer. Não posso vender lote no céu", disse Heslander.
O líder do PTB afirmou que os deputados já sofrem desgaste eleitoral ao votar as reformas administrativa e da Previdência: "Então, tem que haver uma política compensatória, com a liberação das verbas para as emendas".
A Folha telefonou para a assessoria de imprensa do presidente da CEF. A assessoria afirmou que os diretores José Lopes Coelho ou Sandra Beatriz responderiam às críticas hoje. (DENISE MADUEÑO, LUIZA DAMÉ e LUCIO VAZ)


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