da Sucursal de Brasília

Divergências entre os ministérios da Saúde e do Planejamento impediram ontem que a votação da lei orçamentária para este ano fosse concluída na Comissão de Orçamento do Congresso.
O líder do governo na comissão, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), não conseguiu obter dos ministérios uma posição comum sobre o buraco de R$ 1,58 bilhão criado pelos parlamentares no SUS, programa que transfere para Estados e municípios o atendimento médico e ambulatorial gratuito prestado pela União.
Esse buraco foi criado na comissão por um acordo entre os partidos que, ao padronizar as despesas do programa em todo o país, aumentou os gastos do SUS em R$ 1,58 bilhão.
A nova despesa foi criada sem receitas correspondentes, e a bancada de parlamentares ligados à saúde quer que qualquer excesso de arrecadação durante este ano seja prioritariamente direcionado para o SUS.
O ministro Martus Tavares (Planejamento) é contra o acordo, pois não concorda com as novas despesas e nem com a possibilidade de o excesso de arrecadação ficar previamente comprometido com o SUS.
Já o ministro José Serra (Saúde) defende o aumento de gastos no programa, mas gostaria de reduzir parte das novas despesas criadas pelos parlamentares.
Por causa dessa divergência, Alberto Goldman não conseguiu emplacar a proposta acertada com o Ministério do Planejamento, que é responsável pela execução orçamentária: trocar o aumento de gastos no SUS pelo compromisso de gastar R$ 2,1 bilhões a mais em todo o Ministério da Saúde durante este ano.
"Não dá para ficar negociando esse assunto pelo telefone, pois cada um diz uma coisa diferente", disse Goldman, que tentará agendar uma reunião entre representantes da Comissão de Orçamento e dos dois ministérios para acabar com a polêmica em torno da questão.


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