WLADIMIR GRAMACHO
ENVIADO ESPECIAL A BELÉM

A Receita Federal aplicou multa recorde de R$ 420 milhões em 32 empresas que fraudaram a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) ao utilizar incentivos fiscais para investir em projetos-fantasma.
As sanções foram aplicadas neste mês, após rigorosa investigação feita pela Superintendência da Receita no Pará. Os fiscais envolvidos na operação atestam: 100% dos projetos analisados apresentaram fraudes de algum tipo.
As irregularidades da Sudam vêm desgastando o presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), que há anos controla as indicações para o comando do órgão. Se for aprovada, a CPI da Corrupção terá entre seus objetivos desvendar essas fraudes e apontar seus responsáveis.
A investigação da Receita apurou superfaturamento de bens registrados nos projetos e uma farta utilização de notas fiscais frias. Quem analisou os documentos da fiscalização afirma que as empresas constituídas para receber recursos da Sudam tornaram-se fábricas de papéis fraudulentos.
Devido ao alto grau de irregularidades identificado pelos auditores da Receita, já foi deflagrada uma nova investigação. Desta vez, o grupo selecionado tem 34 empresas que receberam da Sudam financiamentos expressivos.
Devido ao sigilo fiscal, os técnicos da Receita estão impedidos de divulgar os nomes das empresas e dos empresários atingidos pelas multas. A investigação da Receita correu paralelamente à apuração encomendada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.
Os casos analisados pelos auditores do Fisco são diferentes dos atingidos pela investigação ministerial. O que leva a crer que os números e valores dos desvios na Sudam conhecidos atualmente ainda são preliminares.
Entre dezembro de 2000 e fevereiro de 2001, 95 projetos foram auditados por ordem do ministro Bezerra, após intensa troca de acusações envolvendo os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Jader Barbalho.
Nessa amostra, foram analisados financiamentos que somam R$ 1,6 bilhão. Os desvios encontrados eram de R$ 108 milhões, segundo os técnicos do Ministério da Integração Nacional.
A maior fraude foi descoberta na Usimar Componentes Automotivos, de onde sumiram R$ 44 milhões. Nesse caso são citados José Artur Guedes Tourinho e de Maurício Vasconcelos, ex-superintendentes da Sudam que foram indicados por Jader e depois demitidos sob acusação de envolvimento em irregularidades.
O relatório com essas conclusões foi apresentado ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que decidiu pelo afastamento de toda a diretoria da autarquia e pela nomeação de um interventor, José Diogo Cyrillo da Silva. A investigação concluiu que pelo menos 40 funcionários da Sudam estão envolvidos nas fraudes.
De acordo com a Receita, as irregularidades na Sudam se aproveitam de brechas da legislação para prosperar. Os incentivos que alimentam o caixa da Sudam, definidos pela lei 8.167, de 1991, geram um círculo vicioso que há anos é conhecido.
Atualmente, a Sudam tem R$ 3,8 bilhões a liberar para 548 projetos. Os recursos estão bloqueados até que o governo decida o que fazer com a autarquia: extinção, manutenção ou transformação em agência de fomento.
A Folha apurou que autoridades envolvidas na investigação das irregularidades na autarquia temem pela segurança dos documentos que contém provas das fraudes cometidas e estão arquivados na Sudam.
Em 1988, um incêndio destruiu todo o arquivo da superintendência, em Belém, quando um interventor foi designado pelo governo federal para revisar os projetos e recursos utilizados pelo órgão.
Doze anos depois, os documentos que serviram para liberar recursos da Sudam continuam sujeitos a atentados e estão guardados sem qualquer segurança.


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