DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tribunal de Contas da União puniu sete funcionários do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) envolvidos no escândalo dos precatórios.
Os funcionários foram proibidos de exercer cargos de confiança ou comissionados no serviço público por oito anos. Cada um recebeu multa de R$ 10.133.
Os sete foram considerados culpados pelo pagamento irregular de dívidas judiciais. O esquema de pagamentos irregulares foi revelado em 1999 pela Folha.
Recursos previstos no Orçamento para pagar precatórios (dívidas judiciais) foram desviados para quitar dívidas que ainda poderiam ser contestadas na Justiça.
Para antecipar o pagamento, funcionários do DNER exigiam comissão. Em apenas um dos casos revelados pela reportagem, a propina atingiu R$ 1,4 milhão.
Entre os funcionários punidos estão dois ex-diretores do DNER: Genésio Bernardino, que deixou o cargo na semana passada e assumiu uma vaga na Câmara, e Maurício Hasenclever Borges.
Ainda cabe recurso no próprio TCU. Se a condenação for mantida, eles podem recorrer à Justiça.
A punição do TCU foi mais dura do que a do Ministério dos Transportes. No ano passado, após 11 meses de investigação, o ministério concluiu que não houve pagamentos acima dos valores devidos, apenas antecipação.
Na ocasião, apenas três funcionários foram punidos. Os outros quatro funcionários do DNER punidos ontem foram absolvidos pelo ministério.
Segundo o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, a auditoria constatou pagamentos de precatórios fora da ordem cronológica e pagamentos decorrentes de acordos extrajudiciais ou de ações judiciais em curso.
Rodrigues disse que "as justificativas apresentadas para o pagamento de precatórios fora da ordem cronológica não foram suficientes para afastar a ilegalidade praticada". O parecer foi acatado por unanimidade pelo plenário.


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