|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
RESPONSABILIDADE FISCAL
Judiciário não deve decidir sobre corte em orçamento dentro do prazo
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro
Carlos Velloso, sinalizou que o
Judiciário não tomará decisão
até sexta-feira sobre o corte em
seu orçamento. Com isso, será
descumprido o prazo previsto
na Lei de Responsabilidade Fiscal e recomendado pelo governo
por meio de decreto.
"Não estou preocupado com
esse prazo. Estou preocupado
em fazer um ato que importe
um corte correto. Essa é a minha
grande responsabilidade", disse
o presidente do STF.
Segundo Velloso, a razão do
provável atraso serão viagens
dele e do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Paulo Costa Leite, marcadas para hoje. "A decisão ficará
possivelmente para a próxima
semana", disse.
O presidente do STF irá ao Rio
de Janeiro, onde dará uma aula
magna na PUC (Pontifícia Universidade Católica). Já o do STJ
participará, em Recife, da posse
do novo presidente do Tribunal
Regional Federal da 5ª região.
Em decreto publicado na última sexta-feira, o governo indicou a necessidade de corte de R$
78,5 milhões no Judiciário. A cúpula do Judiciário da União reagiu pedindo informações sobre
os parâmetros usados para a indicação desse valor.
A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga cada Poder a prestar
contas bimestralmente e a reduzir despesas sempre que houver
queda na expectativa de receita
ou aumento de gastos.
Por ela, o ajuste deve ser feito
nos 30 dias subsequentes ao bimestre em que a prestação de
contas tiver revelado a necessidade de redução de gastos.
Há cinco semanas, o STF julgou essa norma constitucional e
decidiu suspender, por liminar,
o trecho que autorizava o Executivo a fazer cortes quando os
outros Poderes não tomassem
essa iniciativa por conta própria.
Velloso disse que a decisão do
plenário sobre a validade da
norma deverá ser mantida.
"Quando o Supremo decide a
respeito de determinado artigo,
a tendência é não voltar atrás."
(DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)
Texto Anterior: Fórum Social Mundial: Organizadores vão discutir a Alca
Próximo Texto: Panorâmica - Rio de Janeiro: PT vai ao TRE contra programa de Garotinho
Índice
|
