DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo passou boa parte do dia de ontem em discussões sobre a proposta de reforma tributária, que, espera-se, será aprovada com facilidade na próxima segunda pelo CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, fórum de 82 representantes da sociedade).
Com a reunião do conselho, convocada em caráter extraordinário, o Planalto pretende criar um fato político favorável à sua agenda reformista, até aqui prejudicada por divisões internas nos debates em torno da autonomia do Banco Central e das mudanças na Previdência.
Na parte tributária, avalia-se que já há consenso suficiente em torno dos princípios gerais que embasarão a primeira etapa da reforma, dedicada a alterações na Constituição. Esse foi o tema de reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda).
Foi programada uma intensa lista de atividades para o CDES na segunda -a presença de Lula, originalmente anunciada, não estava confirmada até o fechamento desta edição. Haverá uma conferência pública e até a finalização de um "Manifesto pela Paz". Mas o prato principal será mesmo a reforma tributária.
A estratégia do governo de dividir em duas etapas, adiando o debate dos temas potencialmente mais polêmicos, facilitou a aceitação das propostas no conselho, no qual 50% dos membros são empresários -e grande parte deles, militantes da reforma.
Após um único dia de debates, em 13 de março, o governo anunciou que já havia consenso em torno da proposta, cancelou as três reuniões restantes sobre os temas e marcou o encontro extraordinário de segunda.
Embora o CDES tenha sido criado como o fórum que daria forma aos principais projetos do governo, as linhas gerais da reforma tributária já estavam definidas por Palocci antes de serem apresentadas oficialmente aos conselheiros.
Elas foram discutidas, em primeiro lugar, com os 27 governadores, que as listaram na "Carta de Brasília", divulgada em fevereiro. Dias depois, o ministro da Fazenda fez uma explanação sobre o tema em um encontro aberto de prefeitos em Brasília.

Envio em abril
Recebido o carimbo de aprovação do CDES, o governo acredita poder enviar o projeto ao Congresso em abril, talvez ainda na primeira quinzena. Apesar de ter acelerado o cronograma da reforma tributária, o Planalto ainda considera a da Previdência sua principal prioridade.
Há evidências de que, no Congresso, a proposta tributária não passará por um debate tão rápido e amistoso como os realizados com governadores, prefeitos e conselheiros nomeados por Lula.
Partidos de oposição, em especial o PSDB e o PFL, já sinalizaram que, embora favoráveis a um novo sistema de impostos, têm suas próprias idéias sobre o tema e não se disporão a simplesmente endossar o texto do governo.
Há dois pontos principais de polêmica. O primeiro é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), maior fonte de receita dos Estados, que o governo quer transformar num IVA (Imposto sobre Valor Agregado) com uma legislação única.
Num debate com Palocci anteontem, senadores como Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Jefferson Péres (PDT-AM) se disseram contrários a regras que gerem perdas para seus Estados sem discutir formas de compensação.
O outro tema delicado é a CPMF, que o governo precisa prorrogar com a atual alíquota de 0,38% por pelo menos mais um ano. Tanto no CDES como no Congresso, a posição majoritária é por uma alíquota simbólica.


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