DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Francisco Fausto, criticou a política econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva e disse que há incompatibilidade entre o "discurso social" do presidente e e as ações do Ministério da Fazenda, ontem, durante visita às obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Ele reclamou de cortes orçamentários na Justiça do Trabalho e classificou o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) de "motorneiro" do país. Fausto disse que "os discursos de Lula e Palocci são incompatíveis".
O presidente do TST atacou especificamente o fato de Lula ter anunciado como prioritária a aprovação de projeto de lei para a criação de 269 novas varas trabalhistas, segundo Fausto instrumentos para a fiscalização e combate ao trabalho escravo, ao mesmo tempo em que a Fazenda teria enviado nota técnica ao Congresso considerando o projeto de custo elevado.
"De um lado temos o discurso do presidente Lula, apresentado solenemente no Palácio do Planalto, durante o lançamento do plano de erradicação do trabalho escravo, e de outro, o da área técnica do governo", afirmou.
Segundo Fausto, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), teria lhe dito que o projeto de lei 3384, que prevê a criação das novas varas, havia sido retirado da pauta de votação da Casa por causa da nota técnica da área econômica.
"Foi uma nota técnica [a da Fazenda] por baixo do pano, porque as relações entre o Legislativo e o Judiciário são independentes. Quando a área econômica solta um parecer dessa natureza, está fazendo uma interferência que considero indébita. Aceitar que a área econômica tem o poder de interferir no diálogo entre o Judiciário e o Legislativo é demais", afirmou Fausto.
O presidente do TST se queixou ainda do corte orçamentário que a Justiça do Trabalho sofreu. O governo anunciou uma redução de 62,5% do orçamento de investimentos previsto para 2003. As dotações para projetos do Judiciário Trabalhista sofrerão, segundo a assessoria do Tribunal Superior do Trabalho, cortes de R$ 40,2 milhões, caindo de R$ 64,3 milhões para R$ 24,1 milhões.
Fausto afirma que os cortes "podem inviabilizar" obras do Poder Judiciário. Entre as que poderão ser prejudicadas, de acordo com Fausto, estão a do Fórum Trabalhista de São Paulo (que estão previstas para terminar em dezembro), do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio de Janeiro, dos tribunais do Rio Grande do Norte e de Mato Grosso e da sede do TST.


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