DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal e sua liderança no Congresso vão intensificar nos próximos quatro dias as negociações e reuniões de bancada para tentar obter o mínimo possível de votos contrários da base aliada à Proposta de Emenda à Constituição sobre o sistema financeiro nacional, que deve ser votada na quarta-feira. A ordem é mostrar linha dura com aqueles que ameaçam votar contra.
Primeiro importante projeto defendido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara, a PEC abre a brecha para a discussão sobre a autonomia operacional do Banco Central e, devido a isso, sofre resistência dentro do PT e em outros partidos da base, principalmente PDT e PSB.
Os possíveis votos contrários desses governistas não ameaçam a aprovação da PEC, já que o governo tem o apoio do PMDB e da oposição, mas poderiam simbolizar uma falta de controle do governo sobre sua própria base.
O ministro José Dirceu (Casa Civil) insistiu, ontem, na necessidade de aprovação do projeto que regulamenta o artigo 192: "É uma excrescência, um absurdo o país ter um artigo na Constituição dizendo que o sistema financeiro, em qualquer aspecto, será regulamentado por uma única lei".
Os dois principais problemas, na avaliação dos governistas, estão na ala radical do PT e no PDT. A bancada petista se reúne na terça à noite -com a possível presença de Dirceu-, e o discurso antecipado dos líderes é o de que oposição à PEC será punida.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA), a reunião servirá para "não haver nenhuma dúvida sobre a posição da bancada".
O deputado Babá (PA), expoente do grupo contrário à PEC, diz estar sendo pego como "bode expiatório" da história, já que o governo estaria querendo atribuir apenas a ele e a um pequeno grupo interno do PT um descontentamento que seria bem mais amplo dentro da base aliada. "Tentar me intimidar não vai resolver o problema", disse o petista, que está ameaçado de expulsão.
Moderado, o deputado federal Paulo Bernardo (PT-PR) disse que "o PT respeita o direito de todo mundo discursar, mas expulsará quem não votar com o governo". Há outros moderados que pensam como Bernardo.
Já a situação do PDT parece ser mais complicada para o Planalto. Os governistas dizem que a maioria da bancada está disposta a votar com o governo, mas o fato é que pesa fortemente contra isso a posição do presidente nacional da legenda, Leonel Brizola, contrário ao projeto. Líderes do governo também vão procurar Brizola para tentar um entendimento.
No PSB, cerca de 15 dos 28 deputados do partido ameaçam seguir orientação do ex-governador Anthony Garotinho (que cobra de Lula auxílio financeiro ao Rio) de não apoiar a PEC. A bancada federal do partido também se reúne na terça, e, de acordo com o que a Folha apurou, será cobrada fidelidade ao governo -caso contrário, ocorrerão punições.

Descontentes
Os descontentes do PT poderão fazer declaração de voto contrária, mas só após marcar "sim" no painel eletrônico da Câmara.
O fechamento de questão é uma regra seguida há 22 anos pelo PT. Inclusive no que se refere à DVS (Declaração de Voto em Separado), o instrumento a que os dissidentes petistas pensavam recorrer para alterar o projeto já aprovado no Senado.
Em apenas três ocasiões, em 22 anos, deputados se posicionaram contra questão fechada pelo partido: na eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, na votação do projeto que criou a CPMF e em outro que estabeleceu regras para o aborto legal na rede pública.


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